Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (13/9), a Câmara Municipal de São Paulo concedeu espaço para vereadores se posicionarem sobre temas de livre escolha. Os trabalhos foram conduzidos pela 1ª vice-presidente da Casa, a vereadora Rute Costa (PSDB).
O vereador Daniel Annenberg (sem partido) foi o primeiro a utilizar o tempo de cinco minutos do pequeno expediente. Entre os assuntos destacados pelo parlamentar está o PL (Projeto de Lei) 428/2019. Protocolado na Casa pelo Executivo municipal, o projeto propõe o PIU Vila Leopoldina – Villa Lobos, que prevê a reestruturação urbanística da zona oeste da cidade, a implantação de novos equipamentos públicos e a construção de habitação de interesse social na região.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em outubro do ano passado e deve ser apreciada em segunda e definitiva votação ainda neste semestre. “É um projeto inovador, beneficia não apenas as famílias que hoje estão expostas a situação de vulnerabilidade, como também ajuda o Poder Público e a iniciativa privada. Todos ganham. É o ganha, ganha”, disse Daniel Annenberg.
Quem também aproveitou o espaço para discursar foi o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). Ele falou sobre o PL 551/2022, apresentado na Câmara nesta semana pela Prefeitura. A iniciativa trata da valorização dos estagiários da gestão municipal. O parlamentar sugere que parte das vagas de estágio para nível superior seja destinada a estudantes da periferia.
“A ideia aqui seria oferecer 50% dessas vagas a alunos de baixa renda, para as famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)”, disse Dr. Sidney. “Sabemos que esses estagiários utilizam os estágios para complemento das suas rendas familiares”.
Da tribuna, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) também discursou. Palumbo entende que o trabalho da Câmara Municipal é fundamental para a cidade de São Paulo, e que tem a missão de cuidar e proteger a vida da população. Por isso, mesmo com a proximidade das eleições, ele quer que a Casa inclua projetos de vereadores na pauta do Plenário. “A nossa Câmara Municipal de São Paulo toma conta de uma cidade com 12,5 milhões de habitantes. Nós temos diversos problemas e diversos bons projetos de vereadores, que acabam, às vezes, não sendo votados e podem trazer reflexos diretos para a nossa população”.
Bombeiro Major Palumbo disse que ainda não tem projeto para ser votado, já que assumiu uma cadeira na Casa há menos de três meses. No entanto, o parlamentar citou o PL 68/2022, da vereadora Edir Sales (PSD). A matéria, que tramita em segunda fase de discussão, institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. “Ele fala de uma série de programas e de ações que devem ser feitas nas escolas, e principalmente para quem toma conta das nossas crianças dentro das escolas”.
O parlamentar também aproveitou a oportunidade para explicar o porquê do nome Lei Lucas. “O Lucas foi um menino que infelizmente perdeu a vida durante uma excursão escolar com uma salsicha entalada nas suas vias áreas e ninguém sabia fazer um procedimento de primeiros socorros”.
O combate às informações falsas, conhecidas como fake news, foi o tema do vereador Eduardo Suplicy (PT). Ele repercutiu uma pesquisa da NetLab, laboratório da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que apontou para eventuais favorecimentos políticos em um canal de mídia. “É de extrema urgência e importância que medidas sejam tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para tentar barrar as mentiras que tanto prejudicam os candidatos nas eleições”.
A vereadora Erika Hilton (PSOL), que também utilizou a tribuna do Plenário 1º de Maio, reiterou a importância de combater a desinformação, especialmente neste período que antecede as eleições. “Precisa ser combatida através dos processos democráticos, através da lisura das urnas”.
Colégio de Líderes
Na reunião do Colégio de Líderes desta terça, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), informou que para a sessão de amanhã (14/9) a previsão é votar em primeira discussão o PL (Projeto de Lei) 551/2022.
De autoria da Prefeitura, a proposta visa valorizar o quadro de estagiários da administração pública municipal. A matéria altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que trata da concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio. De acordo com o texto, a Prefeitura de São Paulo concederá, por ano, 9.238 vagas para estudantes que estejam cursando o Ensino Superior e até 1.000 bolsas para pessoas matriculadas no Ensino Médio.
Para os estagiários de nível superior, a jornada de trabalho semanal poderá passar de 20 horas para 30 horas; já a bolsa-auxílio subirá de R$ 897,50 (20 horas/semana) para R$ 1.346,25 (30 horas/semana). Para estudantes do Ensino Médio, a carga horária é de 20 horas por semana, com bolsa-auxílio de R$ 628,25. O projeto prevê o benefício do auxílio-refeição para estagiários com jornada de 30 horas semanais.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (14/9), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à integra da Sessão Plenária desta terça-feira.
