Na reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (17/3), os vereadores votaram e aprovaram pareceres a projetos de lei que tramitam no colegiado, relativos a pandemia do novo coronavírus, meio ambiente e comércio ambulante, além de requerimentos.
Em um cenário de endurecimento das medidas de isolamento social devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, destaque para o foco no combate ao coronavírus na aprovação de um PL e três requerimentos diretamente ligados ao tema.
De autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), o PL 212/2020 obriga as concessionárias de serviço de limpeza urbana a oferecerem a todos os seus funcionários testes de coronavírus bem como equipamentos individuais de proteção e combate à doença.
Já os requerimentos sobre o tema foram:
–Requerimento 5/2021, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que pede que seja automaticamente suspenso, o rodízio municipal de veículos quando, durante a pandemia, for instaurada a fase vermelha.
– Requerimento 6/2021, de autoria dos vereadores Senival Moura (PT) e Luana Alves (PSOL), que para que o secretário municipal de Mobilidade e Transportes forneça informações à Comissão sobre o combate à Covid-19. Dentre os questionamentos estão quais as medidas de higienização contra o novo coronavírus estão sendo tomadas pelas empresas responsáveis pelo transporte público, como a SPTrans está fiscalizando este quesito e se houve alteração na programação da frota após a adoção de medidas mais restritivas no último dia 15/3. O pedido de informações sobre a programação do transporte público para evitar lotação foi incluso no documento e será estendido a Metrô, EMTU e CPTM;
– Requerimento 8/2021, de autoria do vereador Senival Moura (PT), que solicita informações ao Poder Executivo sobre quais medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para adequar o transporte público na cidade de São Paulo no contexto do reforço das medidas de isolamento social.
Outros PLs e requerimentos
Durante a reunião, foram aprovados também o parecer favorável a outros 3 PLs e dois requerimentos, estes últimos ligados ao tema transporte. São eles:
– PL 548/2014, de autoria do ex-vereador Andrea Matarazzo (PSD), com coautoria do vereador Fabio Riva (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da (ENCE) Etiqueta Nacional de Conservação de Energia nos projetos de edificações públicas municipais novas ou que recebam retrofit;
– PL 313/2017, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que dispõe sobre a implantação da vaga exclusiva do permissionário de comida de rua demarcada para uso em vias públicas;
– PL 474/2017, de autoria do ex-vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), com coautoria dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Milton Leite (DEM), que dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e seus resíduos, e disciplina o descarte desses produtos.
– Requerimento 7/2021, de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), para que o secretário municipal de Mobilidade e Transportes preste informações à Comissão sobre questões que envolvem contratos de aplicativos oficiais de transporte individual remunerado de passageiros, em especial o aplicativo SPTáxi, concedido à iniciativa privada no ano passado;
– Requerimento 9/2021, de autoria do vereador Senival Moura (PT), que solicita informações do Poder Executivo sobre a retirada do benefício de gratuidade das pessoas idosas com idade entre 60 e 64 anos.
A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Senival Moura (PT), e contou com as participações dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB), Marlon Luz (PATRIOTA) e Ricardo Teixeira (DEM).
A íntegra da reunião está disponível neste link.
