A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (10/6) reunião ordinária virtual para discutir o combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente entre os migrantes da cidade. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), e os vereadores Cris Monteiro (NOVO), Eduardo Suplicy (PT) e Paulo Frange (PTB).
Erika Hilton (PSOL) iniciou o encontro ressaltando a importância do tema, ao lembrar que São Paulo é um dos polos mais significativos de atração de trabalho, e acabou se tornando também ponto de exploração da mão de obra dos mais pobres e vulneráveis estrangeiros que vêm ao país esperando melhores condições de vida. “Que a Comissão seja aliada para criação de metodologias de trabalho e enfrentamento dessas formas de violência contra a vida”, defendeu.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) citou dados mostrando que neste ano 900 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo ou análogo à escravidão em São Paulo. Ele também relembrou as definições de trabalho escravo, que são condições degradantes de trabalho, submissão de pessoas ao trabalho forçado ou jornadas exaustivas de no mínimo 12 horas, restrição de liberdade e mobilidade, vigilância ostensiva ou apropriação indevida de documentos e objetos do trabalhador, etc.
Já a parlamentar Cris Monteiro (NOVO) relembrou a história de quando estava atuando em uma instituição bancária na iniciativa privada, e houve o início de um programa de inclusão para contratar funcionários negros. Durante o processo, foi admitido um rapaz do Haiti, de 28 anos, que sofreu com o terremoto em seu país de origem e viveu a perda de familiares com um tsunami. Cris usou seu tempo para fazer uma homenagem a ele, e para dizer de sua familiaridade com o tema e as dificuldades dessas pessoas.
Alexandre Branco Pereira, representando o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, abriu a sequência de participações na reunião, observando que o aliciamento para o trabalho escravo acontece, às vezes, desde o país de origem em uma rede de tráfico de pessoas estruturada internacionalmente, e que torna essa população vítima principal dessa exploração. Ele ainda acrescentou que não é possível discutir o trabalho escravo sem discutir a questão de gênero. Citou estudo mostrando que entre 2003 e 2018, 93,1% das mulheres resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão em São Paulo eram estrangeiras.
Matheus Faustino, falou em nome do SEFRAS (Serviço Franciscano de Solidariedade), defendendo que a erradicação é compromisso e desafio que deve-se enfrentar enquanto sociedade. “O Brasil tem a meta de erradicar até 2025, que já está aí, e temos um longo caminho até lá”, disse. Faustino também sugere sensibilizar os servidores públicos (professores, médicos, assistentes sociais) como estratégia de combate ao trabalho escravo, pois eles estão em contato direto com os casos nos territórios.
O coordenador-geral do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), Roque Patussi, lembrou que o Brasil soma 521 anos de existência de trabalho escravo. “Foram milhões de negros que vieram trazidos para servirem como escravos. Essa árvore criou raízes muito profundas. A economia do país foi construída sobre a exploração do ser humano”, salientou.
Lívia Ferreira, coordenadora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado, falou sobre a falta de estrutura adequada principalmente para abrigamento e reinserção laboral das vítimas. “É preciso ter um pós atendimento adequado para não vulnerabilizar todo o procedimento”, declarou. Ela ainda relatou experiências práticas de problemas e buscas de soluções por conta dessa situação.
Omar Castro, boliviano que vive no Brasil, é um trabalhador resgatado de situação de escravidão, após mais de um ano trabalhando sem folga, com jornada de até 17 horas diárias. Ele também relatou problemas no serviço de abrigamento do Poder Público, e disse que muitas vezes era mais seguro ficar na rua com o filho, enquanto a esposa e outra filha estavam no abrigo para mulheres, separadas deles. Foi com dificuldade que a família conseguiu fazer os documentos, e hoje as crianças estão estudando e ele trabalha com registro regular.
Outras pessoas que se pronunciaram foram a advogada Marina Puntel, representando a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Diana Soliz do Sindoméstica (Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo), Hortence Mabui da Associação de Trabalhadores Ambulantes, Marina Novaes do Centro de Empresas e Direitos Humanos e João Freitas de Castro Chaves, da Defensoria Pública da União.
O primeiro representante do Poder Executivo a falar foi Armando Junior, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Segundo ele, é realizado um trabalho conjunto com outras pastas nos últimos anos, principalmente com as pessoas que buscam o CAT (Centro de Apoio ao Trabalhador). Junior disse que neste ano, 1051 migrantes procuraram o serviço em busca de emprego, o que representa aumento em relação a 2020, mesmo considerando que são anos de pandemia. Segundo ele, o índice de encaminhamento de estrangeiro para vagas de emprego é elevado.
Vinicius Duque, coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente e da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo, também fez colocações. Ele explicou que o último órgão não existe em nenhuma outra cidade do Brasil. Revelou que existe um monitoramento do plano de erradicação do trabalho escravo (que completa 6 anos em 2021) e elaboração do fluxo de atendimento à pessoa submetida ou vulnerável ao trabalho escravo. Segundo ele, entre os passos e desafios está a discussão sobre fluxos para melhorar a inserção econômica das pessoas pós-resgate.
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