André Bueno | REDE CÂMARA SP Teve início na tarde desta sexta-feira (15/3), na Câmara Municipal de São Paulo, o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Legística – ciência que estuda a elaboração e a dinâmica do processo legislativo, bem como a efetividade das normas produzidas. As atividades ocorreram no Auditório Prestes Maia e, além dos participantes presenciais, mais de 350 pessoas acompanharam on-line.
Promovido pelo CELEG (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal) com apoio da Escola do Parlamento, o evento busca promover o debate e a troca de vivências entre especialistas do Brasil e de Portugal na implementação do conceito de legislar melhor, além de abordar novas técnicas e avanços legislativos.
“Nós estamos muito honrados de receber nossos irmãos portugueses aqui na Câmara Municipal, na nossa Casa, para realizar esse congresso de legística, que é um saber jurídico ainda pouco conhecido aqui no Brasil, pouco desenvolvido, mas bastante desenvolvido em Portugal e na Europa de uma maneira geral”, disse Paulo Augusto Baccarin, procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo.
“E o que é legística? É a maneira de elaborar leis independentemente do seu conteúdo, de uma maneira clara, de uma maneira concisa, de uma maneira coerente, para que ela possa ser aplicada. Lá {em Portugal}, como eles têm a realidade comunitária europeia de múltiplas línguas, eles têm o estudo de legística muito mais desenvolvido. E nós estamos aproveitando, trazendo eles aqui para aproveitar um pouco deste conhecimento acumulado que eles têm”, completou Baccarin.
Ex-procuradora-geral da Câmara Municipal de São Paulo, Maria Nazaré Lins Barbosa exaltou o congresso. “É muito importante esse marco. Eu tenho a alegria de ter participado ativamente dos primeiros passos para que houvesse essa parceria não só entre a Câmara Municipal de São Paulo, por meio do seu Centro de Estudos Legislativo, e a Faculdade de Direito da USP, como agora com a integração da Faculdade de Direito de Lisboa e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas de Lisboa, um instituto de prestígio internacional. E tudo começou com essa atividade legislativa típica do município de maior importância do país, que tem uma atividade legiferante bastante em diversas áreas”, pontuou.
O primeiro dia do 2º Congresso Luso-Brasileiro de Legística realizou três painéis temáticos com representantes da Procuradoria da Câmara, professores da Universidade de Lisboa e docentes de diferentes escolas de direito para debater as mais recentes tendências na avaliação legislativa; novas tendências em matéria de audições, e participação em stakeholders; e políticas públicas de redução e eliminação de legislação desnecessária.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vice-presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, investigador do Lisbon Public Law Research Center e representante dos docentes portugueses no evento, João Tiago Silveira falou do avanço dos estudos da legística e da importância desse movimento. “O município de São Paulo tem feito um enorme esforço nos últimos anos para melhorar a qualidade da sua legislação. Tem um projeto de pesquisa com a Universidade de São Paulo que já deu frutos e, portanto, é um bom exemplo de como a academia e o poder autárquico podem estar juntos e podem fazer melhores leis. E nós estamos muito interessados em aprender o que é que isso fez e como é que podemos também enriquecer nosso conhecimento e as nossas medidas com o que é feito no município de São Paulo”, frisou.
“Por outro lado, na Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito de Lisboa, nós temos um projeto de pesquisa sobre o que de mais inovador se faz na legística, ou seja, na ciência de como fazer melhores leis, e vamos procurar partilhar aquilo que são as iniciativas mais inovadoras na área da clareza legislativa, para a lei ser compreendida por todos os cidadãos, da avaliação das leis, da audição de stakeholders, isto é, da audição dos cidadãos e das partes interessadas na elaboração das leis, e como é que nós podemos redigir melhores leis, que sejam mais bem percebidas no Brasil, em Portugal, e em outros países de língua oficial portuguesa, como Angola, Moçambique e Cabo Verde”, acrescentou Silveira.
Participante da mesa de abertura do evento, o cônsul-geral de Portugal em São Paulo, António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva lembrou o histórico intercâmbio luso-brasileiro em diferentes áreas e destacou a ampliação dessa relação por meio do congresso e dos estudos na área de legística. “Para mim é uma imensa alegria e uma honra estar aqui hoje, justamente, para dar esse sublinhado de enorme relevância que este congresso na área jurídica têm para os dois países, para a cidade de São Paulo e para Portugal”, afirmou.
“O que aqui se trata é de um aprendizado mútuo, é um fluxo nos dois sentidos e que reforça toda uma longa tradição de relacionamento entre Portugal e Brasil, entre Portugal e São Paulo nestas áreas jurídicas no seu sentido mais lato, quer no judiciário, quer na advocacia, quer no mundo jurídico em geral. Esta interação entre os dois lados do Atlântico tem-se vindo a intensificar muitíssimo e este é mais um excelente exemplo do valor e da mais-valia que isso representa para os dois lados do Atlântico, para as duas entidades e para os dois países”, concluiu Silva.
As atividades do 2º Congresso Luso-Brasileiro de Legística continuarão na próxima segunda-feira, dia 18. Confira todos os painéis desta sexta-feira no vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/live/DcwnpmXuGns?si=q0hvLwNkOAbEpB3j
