Um grupo de permissionários dos 14 mercados municipais e 17 sacolões de São Paulo esteve na tarde desta segunda-feira (28/8) na Câmara Municipal para se reunir com a Prefeitura e os vereadores Zé Turin (PHS) e Rodrigo Goulart (PSD). Os comerciantes, que pagam mensalidades ao poder municipal, querem prioridade na futura concessão das unidades. Os mercados geram um superávit de R$ 8 milhões por ano à Prefeitura.
O projeto de compartilhar a gestão dos locais com a iniciativa privada é parte do Projeto de Lei (PL) 367/2017 em tramitação na Casa e parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização). Os atuais permissionários pagam à Prefeitura e também às associações de comerciantes.
Atualmente, as reformas, obras de zeladoria, serviços de limpeza e vigilância são bancados pelos próprios vendedores. O comerciante Marlon Tavares mantém um boxe no Mercado da Cantareira, o Mercadão, na região central. De acordo com ele, o modelo ideal seria um em que eles não participassem da licitação de concessão, mas que as associações já sejam consideradas como as futuras gestoras das unidades.
“O bom para nós é não participar da concessão. Hoje, nós administramos os mercados. A única diferença é que as associações vão usufruir de recursos que nunca tiveram”, disse. Ele explica que diariamente mais de 20 mil pessoas passam pelo Mercadão. No entanto, segundo ele, os permissionários não podem usufruir da “fama” do local, fazendo eventos e explorando a publicidade.
Já a família de Fatima Habimourad está há quase 60 anos no Mercado Municipal de Santo Amaro, na zona sul da capital. Ela também reclama da falta de retorno do dinheiro das taxas pagas pelos comerciantes. “Esse dinheiro sempre foi direcionado aos cofres públicos. Em um primeiro momento ele voltava para pagar zelador, manutenção e elétrica. Aí, o dinheiro da Prefeitura foi acabando e os mercados formaram as associações”, afirmou.
Ela pede que a Prefeitura dê mais solidez aos mercados municipais e que não mude as regras de quatro em quatro anos ou na troca dos prefeitos após as eleições.
Alerta
O vereador Zé Turin (PHS) mediou a conversa entre comerciantes e o chefe de gabinete da SP Parcerias, João Mihalik. O representante do Executivo anotou todas as sugestões. O parlamentar é favorável à permanência dos atuais comerciantes.
“Eu sou favorável em dar preferência àqueles que estão há anos, mas com estrutura para fazer uma boa gestão. Os que não tem, infelizmente, ficarão de fora.” Turin defende que “quem não tiver condições de fazer a gestão [das unidades] e reformas terá que passar para outros que possam atender essas necessidades”.
Sobre o Projeto de Lei
Desde o final da julho a Câmara realiza debates e Audiências sobre o Projeto de Lei 367/2017. O PL faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização), uma das bandeiras do governo Doria. O programa prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais.
Além de mercados e sacolões, a Prefeitura também quer conceder ao setor privado a gestão de praças, parques, planetários, pátios, sistema de compartilhamento de bicicletas e terminais de ônibus.
Neste segundo semestre, o Executivo pretende encaminhar mais Projetos de Lei para o PMD: cemitérios, Anhembi e Autódromo de Interlagos.
