Luiz França/CMSP Audiência Pública lotou o Salão Nobre da Câmara
Os participantes da Audiência Pública desta segunda-feira (18/9) para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017 – aprovado em primeira discussão e que prevê a concessão ao setor privado de uma série de espaços públicos – pediram a retirada dos 14 mercados municipais e 17 sacolões da capital paulista da proposta.
A preocupação dos comerciantes é que eles fiquem sem seus empreendimentos ou não consigam atender a todas as exigências da Prefeitura, caso eles tenham a preferência no edital de concessão. “O Projeto não pode ser aprovado assim. Fizemos várias reformas no lugar e trabalhamos para manter os mercadões funcionando. Somos capazes de cuidar dos espaços”, argumentou o permissionário do Mercado Municipal de Sapopemba, Zona Leste, Pedro Hilário.
O permissionário do Mercado Municipal Paulistano – mais conhecido como Mercadão, no Centro – Geraldo Barros Gonçalves concordou. “Apoiamos que os mercados continuem com o mesmo perfil, em que as associações continuem administrando e com autonomia para fazer parcerias para promover as melhorias. Atualmente, nós quem mantemos toda a estrutura. Os mercados precisam ser ouvidos porque temos capacidade de gerir”, disse.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) apoiou os comerciantes. Para ele, os mercados e sacolões não podem estar no Projeto. “O Governo diz que vai fazer a concessão e dar a preferência para os permissionários. No entanto, o edital é público e dependendo do que a Prefeitura pedir, eles não vão conseguir atender e os espaços passarão para grandes grupos”, argumentou.
Durante outra Audiência, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, disse que a Prefeitura teria de gastar R$ 90 milhões para reformar todos os mercados e sacolões. “Eles são superavitários e poderia ser feito um sistema onde os permissionários paguem uma taxa mensal dobrada por 10 anos para arrecadar o valor da reforma para que todos sejam contemplados”, propôs o peemedebista.
O vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), mostrou-se favorável a mudança no Projeto. “Sou favorável da retirada dos mercadões e sacolões desse plano”, comentou.
O presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Souza Santos (PRB), concordou com seus colegas. “Desde o início da discussão do Projeto, disse que era favorável ao desmembramento das propostas para discutir melhor”, argumentou.
O secretário adjunto de Desestatização e Parcerias, Ricardo Bargieri, comentou a importância da Audiência Pública. “Depois dos debates, tudo o que ouvimos é levado para uma discussão ampla na Prefeitura com todos os envolvidos para deliberar da melhor maneia para continuar o processo. A decisão ainda não foi tomada. Temos interesse em manter os permissionários fazendo o trabalho que eles fazem. Seria contra a lógica fazer a concessão ou qualquer tipo de desestatização que não privilegiasse os permissionários. No entanto, é necessário ver o que é permitido pela Lei”, disse.
