A Comissão de Administração Pública deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Projeto de Lei 52/2011, do vereador Ricardo Teixeira (PV), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados à prática esportiva e de lazer.
Para o presidente da comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), essa matéria é polêmica e ainda deverá ser analisada por todos os parlamentares. Precisamos pensar sobre essa situação. É necessário haver restrição ao cigarro, principalmente em ambientes fechados. No entanto, quando se chega ao ponto de não poder fumar ao ar livre fica complicado, porque o fumante precisa ter o mínimo de liberdade, afirmou o vereador.
(7/3/2012 – 16h10)
