A Comissão do Idoso e de Assistência Social decidiu nesta terça-feira apresentar um substitutivo com modificações ao Projeto de Lei (PL) 131/2012, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal do Idoso.
De acordo com o texto do Executivo, o Fundo terá a “finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso.
Em seu artigo 6º, o projeto institui o Conselho de Orientação e Administração Técnica (COAT) para gerir os recursos do Fundo Municipal, e diz que ele será composto por um representante da Secretaria Municipal de Participação e Parceria; três da sociedade civil indicados pelo Grande Conselho Municipal do Idoso; um da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; um da Secretaria Municipal da Saúde; e um da Secretaria Municipal de Finanças.
Na reunião desta terça-feira, os vereadores membros da Comissão do Idoso e os representantes da sociedade civil presentes na discussão entenderam que a composição do COAT deve ser modificada, e o substitutivo a ser apresentado contempla essa questão.
Sendo assim, a proposta é a de que o COAT seja integrado por quatro representantes do Grande Conselho Municipal do Idoso, quatro da administração municipal (Secretarias de Participação e Parceria; Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde; e Finanças) e um vereador.
De acordo com o presidente da Comissão do Idoso, vereador Claudio Prado (PDT), o substitutivo não tem o objetivo de alterar o conjunto do projeto de lei enviado pelo Executivo, mas sim de “fortalecer o Grande Conselho Municipal do Idoso, dar condições de as secretarias se envolverem e também permitir que um vereador tenha uma participação ativa” no COAT.
(16/10/2012 – 18h)
