A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal deu parecer favorável a um requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater as mudanças anunciadas pela Prefeitura nas regras do Passe Livre Estudantil na capital paulista.
O autor do documento, vereador Toninho Vespoli (PSOL), questiona o Executivo sobre uma série de restrições no uso do Bilhete Único. Entre elas, o parlamentar cita o fato de os alunos terem direito a fazer apenas quatro embarques no período de duas horas, limitados a duas vezes ao dia. Ele também menciona a diminuição das cotas semanais e mensais.
“A gente quer entender o porquê dessas mudanças. Por que crianças e adolescentes agora só vão poder ir e voltar para a escola ? Vale lembrar que os jovens também usam o Bilhete Único para fazer cursos [extracurriculares]. E por que isso foi cortado ? Entendemos que essas atividades, incluindo cultura e lazer, são complementares à formação deles”, disse.
A Audiência Pública prevê a presença do secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Henrique Avelleda e de representantes da SPTrans. Os vereadores vão convidar para a discussão integrantes do Conselho Municipal de Juventude, da União Nacional de Estudantes (UEE) e da Fenet (Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico).
Vespoli também garantiu parecer favorável da Comissão ao pedido de realização de uma outra Audiência Pública, desta vez para discutir a redução de verbas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) às escolas municipais. O requerimento solicita a presença dos secretários municipais Alexandre Schneider (Educação) e Caio Megale (Fazenda), além de representantes de sindicatos de professores e educadores da rede pública.
Ainda na sessão desta quarta-feira (16/8), o vereador Prof. Claudio Fonseca (PPS), presidente do Colegiado, teve parecer favorável ao requerimento que questiona a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre as críticas de condutores escolares em relação ao sistema de verbas e pagamentos, além da redução do número de crianças atendidas após a mudança de critério da Prefeitura sobre quem tem direito ao transporte diário de ida e volta à escola.
“Nós recebemos representantes dos condutores. E eles dizem que as mudanças foram prejudiciais tanto a eles como às crianças. Mas antes de fazermos qualquer julgamento ou afirmação de que de fato houve prejuízos aos alunos ou aos transportadores escolares, é bom ouvir o secretário [Alexandre Schneider]. Enviaremos então um ofício e, a partir da resposta dele, vamos estudar os próximos passos aqui na Comissão”, disse.
A SME também foi questionada pelo vereador Arselino Tatto (PT) sobre a proibição que teria sido imposta a alunos mais velhos de repetirem a merenda escolar, segundo denúncia de pais de alunos da rede municipal. O requerimento de Tatto foi aprovado por unanimidade.
No fim da reunião, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo elegeu o vereador George Hato (PMDB) como vice-presidente do Colegiado.
