ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aprovou nesta quarta-feira (7/6) duas Audiências Públicas, uma sobre as crianças e adolescentes da Cracolândia e outra, que será realizada no 2º semestre, para debater o PL 134/2017, que dispõe sobre o “Dia do Nascituro”.
O vereador Souza Santos (PRB) propôs a Audiência Pública da Cracolândia, que será realizada no dia 29 de junho. O parlamentar explicou que o objetivo da Audiência é debater a atual situação das crianças e adolescentes da Cracolândia depois da ação da Prefeitura de São Paulo para a revitalização da região.
“Só ficarmos falando do assunto e não apresentarmos nada em concreto é muito ruim. Então eu quero trazer essas pessoas aqui. Pessoas que entendem do assunto para apresentar ao Prefeito uma solução concreta para retirar as pessoas da região da Cracolândia.”
Para o debate, Souza Santos sugeriu convidar a secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Felipe Sabará, a presidente do CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), Solange Ágda da Cruz de Paula Pinto, o coordenador da Pastoral do Povo da Rua, Padre Júlio Lancelotti, o especialista em Segurança Pública José Vicente da Silva, a psiquiatra da Associação Brasileira de Psiquiatria, Ana Cecília Marques, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Cedeca Sapopemba (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Mônica Paião Trevisan.
O vereador Isac Felix (PR), que tem um trabalho próprio na Cracolândia, acredita que é possível resgatar as crianças que estão na região buscando as famílias delas.
“Eu acho que nós podemos resgatar essas crianças e ver a questão familiar delas. Porque elas estão nas ruas abandonadas e de onde vêm essas crianças? Nós vamos correr atrás das famílias.”
O Colegiado também aprovou uma Audiência Pública para debater o PL 134/2017, que inclui no Calendário Oficial da cidade de São Paulo o “Dia do Nascituro”, celebrado em 9 de maio. O presidente da Comissão, vereador Fernando Holiday (DEM), que é autor do PL junto com outros nove vereadores, diz que o objetivo da Audiência e do PL é debater e discutir qual é o papel do Município na garantia desses direitos.
“A Audiência Pública vai debater qual o papel do Município na garantia de direitos do nascituro, que é reconhecida pela Constituição. O que a Prefeitura tem feito para garantir o direito daqueles que ainda não nasceram.”
O nascituro é o ser humano concebido que ainda não nasceu. Porém o ordenamento jurídico brasileiro põe a salvo seus direitos desde a sua concepção. Dessa forma ainda que não seja considerada pessoa em sentido jurídico, o nascituro tem reconhecido e tutelado seus direitos, desde a concepção. Os direitos da personalidade do nascituro são compatíveis com a sua condição especial de indivíduo concebido e ainda não nascido, em virtude da sua condição de ser humano em desenvolvimento.
A próxima reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude está marcada para o dia 21 de junho, às 11h, na Sala Oscar Pedroso Horta do Palácio Anchieta.
