Fábio Jr Lazzari/ CMSP
Em reunião ordinária nesta quarta-feira (10), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou a realização de uma audiência pública, com data a definir, para debater o Projeto de Lei 296/2010, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Conselho Municipal para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte. O órgão seria constituído nos mesmos moldes do conselho estadual que já existe sobre o assunto.
Serão convocados para participar da audiência os sindicatos ligados ao tema e os membros da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal. “A ideia é criar um conselho propositivo que oriente o Executivo”, disse Frange (PTB).
OUTROS PROJETOS
Além da audiência pública, os vereadores presentes na reunião da comissão deram parecer favorável aos seguintes projetos:
– PL 267/2010, do vereador Dalton Silvano (sem partido): dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de instalar câmeras de segurança em pontos de táxi com mais de cinco vagas;
– PL 504/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB): determina que sejam afixados, nos veículos de transporte escolar, cartazes exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade;
– PL 568/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM): dispõe sobre a visitação pública, de cunho cultural, dos prédios públicos municipais de relevância histórica ou artística ocupados pelo serviço da administração pública.
(10/08/2011 – 15h10)
