A Comissão de Finanças e Orçamento concedeu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 443/2007, da vereadora Marta Costa (PSD) e da atual deputada federal Mara Gabrili (PSDB), que regulamenta os fumódromos áreas reservadas para o fumo em restaurantes, bares, churrascarias e lanchonetes.
Segundo a proponente da matéria, o objetivo é garantir um local confortável para os fumantes. A área deve ser isolada das demais, destinada exclusivamente para esse fim, com arejamento conveniente. Temos uma lei que proíbe as pessoas de fumarem em determinados locais e elas têm uma determinada área exclusiva para fazer o que gostam. O nosso objetivo é estabelecer regras para que esse espaço seja adequado, explicou Marta.
De acordo com a proposta, os fumantes infratores receberão uma multa de R$ 809,40 e aplicada em dobro em caso de reincidência.
(19/6/2013 16h01)
