Luiz França/CMSP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável ao Projeto que trata da isenção de IPTU para teatros e espaços culturais
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável, em reunião ordinária, nesta quarta-feira (4/4), ao Projeto de Lei (PL) 294/2015 do vereador Ricardo Nunes (MDB). O PL trata da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.
Segundo a relatora, Janaína Lima (NOVO), o Projeto respeita o Executivo que, em matéria tributária, detém a autonomia de trazer a propositura à Câmara. A vereadora afirmou que “o PL em questão é um Projeto autorizativo, concedendo a todas as organizações sem fins lucrativos a possibilidade de entrar com um pedido de isenção na proporção dos metros quadrados em que exercem as atividades culturais”.
Janaína Lima firmou ainda que o vereador Ricardo Nunes (MDB) teve o cuidado de colocar alíquotas progressivas de isenção. Segundo ela, “haverá maior ou menor benefício conforme o tamanho da organização, do teatro ou da atividade cultural”.
Já o vereador Eduardo Suplicy (PT) ponderou que na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já havia um Projeto que isentava os pequenos teatros – até 400 lugares – do pagamento do IPTU. “O atual Projeto continua isentando em 100% esses teatros menores”, afirma. No entanto, Suplicy disse que para “os teatros de até 800 lugares a isenção é de 50%, já paras os teatros maiores com capacidade superior a mil pessoas, o benefício será de 30%”.
PL 663/2015
O PL 663/2015 também obteve parecer favorável. Proposto pelo vereador Paulo Frange (PTB), dispõe sobre a extensão do programa de transferência de recursos financeiros para os CEUS (Centros Educacionais Unificados).
Segundo Eduardo Suplicy (PT), “o Projeto tem como objetivo facilitar os CEUS, além de torná-los bem equipados para que possam ter recursos no dia a dia, a exemplo de sanar um ar-condicionado quebrado ou danificações em quadros-negros ou janelas”, afirmou.
