A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira o parecer pela legalidade do Projeto de Lei 509/2011, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH) Social da Cidade de São Paulo. O relator da matéria foi o vereador Abou Anni (PV).
A proposta do PMH é zerar o déficit de moradias no município até 2024. O estudo que deu origem ao plano, realizado em parceria com a organização Aliança de Cidades, revelou que 809.419 mil famílias vivem em situação inadequada em São Paulo, mas que a maioria depende apenas de obras de infraestrutura e do processo de regularização fundiária para se integrar à cidade formal.
O déficit habitacional real para famílias que saem de áreas de risco que estão em urbanização é hoje de 130 mil unidades. Além disso, a projeção do crescimento populacional para 2024 aponta para um déficit de 610 mil novas residências para famílias que surgirão até 2024 e cuja renda deverá ser inferior a três salários mínimos.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o PMH “terá como princípios fundamentais a moradia digna, a justiça social, a sustentabilidade ambiental, a gestão democrática e a gestão eficiente”.
Para a implantação do PMH, o Executivo demandará 39 km² de terreno e R$ 58 bilhões para as intervenções e obras necessárias.
(16/11/2011 – 15h45)
