Luiz França/CMSP Comissão deu parecer favorável ao Orçamento de 2018
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (6/12), por sete votos à favor e um contrário, do vereador Jair Tatto (PT), o parecer favorável à Proposta de Lei Orçamentária 2018 (PL 686/2017) – que estima as receitas e fixa as despesas da capital paulista para o próximo ano. Com um remanejamento de R$ 400 milhões, o relator Ricardo Nunes (PMDB) priorizou a ampliação de vagas em creches, a habitação, a canalização de córregos e o Conselho Tutelar.
As áreas levadas em consideração pelo peemedebista estavam entre as principais demandas apresentadas pela população durante as Audiências Públicas realizadas pela Comissão. “Foram mais de 2,6 mil pessoas que assinaram a lista de presença nos debates, sem contar os que optaram por não assinar. Essa grande participação traz algo fundamental para esse relatório que é a legitimidade”, disse Nunes.
Para tentar atender as reivindicações, o peemedebista acrescentou R$ 90 milhões para a Secretaria Municipal de Educação. “É fundamental ampliar as vagas de creches. São mais de 100 mil crianças na fila de espera. Também é necessário garantir o reajuste dos professores das redes conveniadas que têm a mesma carga horária dos profissionais da rede direta e ganham menos”, disse Nunes.
O déficit habitacional é mais um dos gargalos na capital paulista. Para complementar os R$ 494,7 milhões da Secretaria Municipal de Habitação e os R$ 48 milhões para o Fundo Municipal de Habitação – previstos para o próximo ano – o relatório aprovado pela Comissão de Finanças prevê mais R$ 103,3 milhões para a construção de unidades habitacionais, R$ 81 milhões para a urbanização de favelas e R$ 60,8 milhões para a regularização fundiária. “A Prefeitura gasta R$ 120 milhões por ano com aluguel social. Valor que poderia ser investido em outras áreas”, disse o vereador.
A cobrança da população para que diversos córregos fossem canalizados foi mais uma das demandas incluídas no relatório do Orçamento. Os córregos dos Freitas e o Zavuvus, na zona sul, foram campeões de solicitações durante as Audiências Públicas e deverão receber, cada um, R$ 1 milhão.
O relatório aprovado pela Comissão de Finanças ainda remanejou recursos para os Centros de Cidadania da Mulher, Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente), Bombeiros e para as Prefeituras Regionais. “São áreas que precisam estar funcionando porque prestam serviços essenciais para a população”, afirmou Nunes.
Os vereadores Zé Turin (PHS) e Rodrigo Goulart (PSD) foram sub-relatores do Orçamento de Cultura e Serviços e Obras, respectivamente. Durante a reunião, eles agradeceram os parlamentares pela confiança e apresentaram algumas mudanças que eles propuseram para essas áreas.
“A proposta tem um artigo para que a Prefeitura não possa investir menos do que se investiu em 2016. Fizemos o melhor trabalho para que pudéssemos contemplar todos”, disse Turin. Para Goulart, os remanejamentos foram essenciais para garantir que obras importantes possam ser realizadas. “Fizemos as mudanças para que os recursos possam ser utilizados da melhor maneira possível para ações de alargamento, duplicação de avenidas, e canalização de córregos. A grande preocupação foi frente ao aspecto social”, disse.
Para que essas mudanças possam ser cumpridas pela Prefeitura, o vereador Ricardo Nunes ainda reduziu de 10% para 8% a capacidade de remanejamento do Prefeito.
Cenário Econômico
O Orçamento foi encaminhado para a Câmara em setembro. Por conta das novas perspectivas econômicas, o relatório revisou para cima o valor de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) que deverão ter um incremento líquido de R$ 10,2 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente.
O líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), agradeceu aos relatores pelo trabalho e disse que algumas mudanças ainda serão propostas. “Precisamos estudar melhor o relatório para saber de onde esses recursos foram remanejados. Mas discordo da emenda acrescentada de Orçamento Impositivo”, argumentou.
O Orçamento Impositivo obriga a Prefeitura a realizar as emendas parlamentares que serão incluídas à proposta orçamentária. Para o tucano, ele seria favorável se a imposição fosse para a Saúde e para a Educação.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto, elogiou a proposta dos relatores. No entanto, criticou o Projeto encaminhado pela Prefeitura.
“Votei contra não necessariamente por conta do que foi produzido pelos vereadores. Eles se esforçaram para atender as demandas da área social, mas o problema é que a medida superestima os gastos e subestima as receitas. Áreas essenciais como Saúde e Educação atenderam apenas o que a Lei determina de investimentos e não houve margem para ampliar. O que me preocupa é que o governo divulgou vários valores que receberá com as privatizações e o Orçamento veio aquém do que se prevê de arrecadação com a desestatização”, disse.
