A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (10/12) o parecer favorável a Projetos de Lei (PLs) para agilizar as podas de árvores e punir quem fizer cortes que possam prejudicar espécies em São Paulo.
De acordo com o PL 885/2013, do vereador Natalini (PV), ficam definidas penalidades às ações lesivas, como cortes inadequados de ramos e raízes e remoção de casca que possam colocar a espécie arbórea, nativa ou exótica em risco significativo. “É algo objetivo na aplicação da punição. Assim, as pessoas passarão a fazer a poda adequadamente”, explicou o relator do projeto, vereador José Police Neto (PSD).
A outra matéria (PL166/2014) aprovada durante a reunião desta quarta-feira permite a contratação pelo poder público de serviços de laudo técnico para poda de vegetação de porte arbóreo. “A autorização poderá ser feitas por engenheiros agrônomos, não necessitando que o subprefeito faça isso. A ideia é agilizar o processo de podas na cidade”, afirmou o presidente do colegiado e coautor da proposta, vereador Andrea Matarazzo (PSDB).
Os parlamentares também aprovaram um requerimento de autoria do vereador Police Neto para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano encaminhe ao colegiado informações sobre os estudos de viabilidade do projeto Arco Tietê. “Estou reiterando esse pedido, já que esses estudos deveriam estar disponíveis para a população. Quero a cópia desses documentos”, disse.
