A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) 166/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013. Com a deliberação do colegiado, a matéria encontra-se em condições de seguir para votação no plenário da Câmara Municipal.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos que auxiliam na elaboração do Orçamento anual do município, definindo as metas e prioridades de um governo para o próximo exercício fiscal. Para 2013, o texto encaminhado pelo Executivo estima as receitas e os gastos de São Paulo em R$ 38,890 bilhões.
No substitutivo apresentado, o relator do projeto da LDO, vereador Atílio Francisco (PRB), propôs algumas alterações nas metas estimadas pelo Executivo diante da expectativa de uma maior arrecadação das receitas tributárias para os anos de 2013, 2014 e 2015 expectativa esta atribuída à percepção do Banco Central de que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 4,5% em 2013, acima do percentual de 4,2% esperado pela municipalidade.
Entre as alterações de metas propostas estão a elevação das despesas com saúde (passando de 15% para um mínimo de 20% do Orçamento da cidade); a destinação de recursos não vinculados para áreas sociais; e a possibilidade de tratamento tributário diferenciado para a área de sustentabilidade, entre outras.
“O substitutivo não altera o projeto original. Apenas foram acrescentados alguns parâmetros em alguns artigos”, explicou o relator.
Para o vereador Donato (PT), que votou contrário ao parecer do relator, o texto encaminhado pelo Executivo “não é compatível ao Plano de Metas e nem ao Plano Plurianual”. “Existem metas apresentadas no início do governo que até hoje não foram cumpridas”, argumentou. Ele também citou “falhas graves nas diretrizes” do PL, como a previsão de construção de apenas um equipamento de saúde em 2013 no caso, uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
(13/6/2012 – 13h10)
