A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável ao Projeto de Lei 601/2008, da ex-vereadora Claudete Alves, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV (papiloma vírus humano) na rede municipal de saúde.
De acordo com a justificativa do projeto, o HPV lidera o ranking das doenças sexualmente transmissíveis. Para a presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT), este PL é muito importante.
“Na rede pública não existe essa vacina e caso a mulher queira ser imunizada ela deve pagar para isso. A dose pode custar até R$ 2 mil. E já que existe um medicamento, nada mais justo que todos tenham este direito, defendeu Juliana.
Os parlamentares também aprovaram um requerimento do vereador Claudio Prado (PDT) para que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher tome as devidas providências no sentido de acompanhar os procedimentos da Coordenação de Vigilância em Saúde sobre as irregularidades detectadas na Casa de Repouso São Jorge.
“A Covisa detectou irregularidades no local. No entanto, não se pode apenas fechar a instituição sem que os idosos tenham para onde ir. A Casa quer se ajustar para funcionar legalmente. E vamos cuidar para que estes idosos sejam tratados com respeito e dignidade, explicou Prado.
OUTROS PROJETOS
Na reunião ordinária desta quarta-feira, a comissão também aprovou pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
– PL 0170/1994, de Wadih Mutran (PP): torna obrigatório no Município de São Paulo a implantação de dispositivos sonoros nos faróis de pedestres.
– PL 0077/1999, de Wadih Mutran (PP): dispõe sobre a criação do Sistema Disk Serviço, a ser implantado no Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 0410/1999, de Wadih Mutran (PP): dispõe sobre a permissão da participação dos pais de alunos na administração educacional nas creches e escolas de primeiro grau no Município de São Paulo.
– PL 0592/2006, de Attila Russomano (PP): dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas transportadoras de produtos químicos, tratarem as águas de lavagem de seus tanques no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 0359/2007, do Executivo: estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual no Município de São Paulo.
– PL 0393/2010, de Cláudio Fonseca (PPS): dispõe sobre a instalação de dispositivo protetor, transparente, sobre alimentos expostos para consumo em restaurantes e estabelecimentos similares, no Município de São Paulo.
– PL 0419/2010, de Atílio Francisco (PRB): dispõe sobre o fornecimento pelo Poder Público Municipal de documento de identificação para as pessoas com deficiência não aparente, como obesidade mórbida ou com prótese não aparente ou que lhe reduza a mobilidade, nas circunstâncias que especifica, e dá outras providências.
– PL 0443/2010, de Claudinho de Souza (PSDB): dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
(17/08/2011 17h34)
