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Comissão aprova pedido de informações sobre os aplicativos de táxis credenciados em SP

5 de abril de 2017 - 14:27

ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou, nesta quarta-feira (5/4), requerimento do vereador Adilson Amadeu (PTB) pedindo ao prefeito João Dória, a São Paulo Negócios e as Secretaria de Mobilidade e Transporte e de Relações Institucionais informações sobre as OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas).

Adilson Amadeu quer saber, entre outras coisas, quais são as Operadoras credenciadas e quantos usuários dessas OTTCs estão cadastrados na prefeitura de São Paulo.

“Eles entraram em cima da categoria taxistas sem pedir licença. E hoje eles não querem demonstrar o número que eles têm de aplicativos, trabalhando ilegalmente. Eles querem ter uma modalidade com o carro e tarifa que quiserem, se negando a ser taxi. E não há como saber quem é o motorista, o condutor do veículo, então tem que ter regras”, acrescentou.

Nesta terça-feira (4/4), na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovada a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber. No entanto, o mesmo Plenário aprovou um destaque determinando que o serviço passaria a ser de natureza pública.

A matéria agora segue para o Senado, mas se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

No próximo dia 28/4 haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo para tratar desses serviços de aplicativos para táxis. O presidente da Comissão de Trânsito, o vereador Senival Moura do PT, acha que a cidade de São Paulo deve sair na frente nesse debate e o legislativo paulistano é o foro adequado para isso.

“Entender esses aplicativos, respeitar aquilo que já foi conquistado pelos taxistas durante muitos anos e fazer algo que seja importante para garantir uma qualidade de transporte individual melhor para o usuário”, salientou.

A Comissão de Trânsito também aprovou uma Audiência Pública conjunta com a Comissão de Política Urbana, a ser confirmada para o dia 3/5,com o objetivo de tratar do aumento das velocidades nas Marginais Tietê e Pinheiros. A preocupação com o assunto se deve ao alto número de acidentes nas duas vias desde o início da Operação Marginal Segura.

Agentes da CET registraram 117 acidentes com vítimas, e duas mortes, nas marginais Tietê e Pinheiros no segundo mês após o aumento do limite das velocidades.

Os dados abrangem o período de 24 de fevereiro a 26 de março. A média mensal de acidentes com vítimas nas marginais em 2016, com as velocidades reduzidas, foi de 64 ocorrências.

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