Mozart Gomes / CMSP
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira parecer favorável ao projeto de lei 0447/2009, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que cria no âmbito do município a figura do cuidador. A matéria é de autoria do vereador Paulo Frange (PTB).
De acordo com o texto do PL, o cuidador terá por finalidade auxiliar e acompanhar idosos que se encontram em tratamento específico ou apresentem limitações de qualquer natureza para realizar suas atividades. Ele será credenciado pela Secretaria Municipal da Saúde, a quem caberá promover gestões para orientação e instrução sobre como tratar adequadamente os cidadãos mais velhos.
Na justificativa do projeto, Frange argumenta que a população idosa está aumentando no Brasil e necessita de atenções especiais.
Também na reunião desta quarta-feira, a comissão aprovou parecer favorável ao PL 0369/2004, de Nabil Bonduki, que institui e disciplina o Programa de Cooperação entre o Executivo e Órgãos Universitários para o desenvolvimento de atividades de extensão universitária voltadas à formulação e avaliação de políticas públicas.
Para o relator do projeto, vereador Francisco Chagas (PT), a iniciativa é boa para aproximar acadêmicos do poder público. “Hoje já existem ações neste sentido, como na educação e saúde, por exemplo. No entanto, se o projeto for aprovado, serão criadas regras e isso trará bons resultados para as políticas públicas”, explicou.
EXPLICAÇÕES
O vereador Celso Jatene (PTB) propôs que a Comissão de Finanças e Orçamento faça um requerimento solicitando informações ao secretário municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider, sobre o fato de os alunos da rede municipal ainda não terem recebido os uniformes escolares, conforme denúncia veiculada na imprensa.
“O telejornal SPTV, da Rede Globo, mostrou as reclamações das mães em relação a essa situação. Estamos em junho e até agora as crianças estão sem o uniforme que deveriam ter recebido em fevereiro. O frio começou e precisamos saber o cronograma para entrega”, disse Jatene.
(01/06/2011 – 15h21)
