O relator do Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – Projeto de Lei que reúne as ações e metas do Governo para esse período -, vereador Atílio Francisco (PRB), acolheu 89,4% das 217 emendas apresentadas pelos parlamentares. O parecer da proposta que beneficiou as áreas da Habitação, Educação e Cultura foi aprovado nesta quarta-feira (13/12) pela Comissão de Finanças e Orçamento por cinco favoráveis e um contrário, do vereador Jair Tatto (PT).
De acordo com o parecer, estão previstos mais R$ 150 milhões em 2019 para a construção de CEIs (Centros de Educação Infantil) e EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil). Esse valor virá da operação de crédito autorizada pela Câmara Municipal de São Paulo que permite à Prefeitura a tomar até R$ 1,2 bilhão de empréstimo de instituições financeiras. Os recursos para a educação ainda somam-se com R$ 182,9 milhões de emendas parlamentares. Eles serão investidos na formação, avaliação e aprimoramento do ensino.
A necessidade de melhorar a mobilidade em São Paulo foi mais uma das preocupações do relator. No parecer, R$ 300 milhões do empréstimo que a Prefeitura poderá fazer deverão ser investidos nesse setor.
A Cultura é mais uma das áreas que recebeu complemento dos vereadores. O programa Acesso à Cultura contará com mais R$ 22,3 milhões.
Durante as Audiências Públicas promovidas pela Comissão de Finanças, o aumento de recursos para a Secretaria Municipal de Cultura foi uma das principais reivindicações apresentadas pela população.
O PPA ainda acrescentou mais recursos para outras áreas muito cobradas pela sociedade, como R$ 73 milhões para a manutenção e operação para atendimento ambulatorial básico, de especialidade e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, e R$ 47,1 milhões para a promoção da sustentabilidade ambiental – que inclui intervenções em córregos.
A ação para a criação da Prefeitura Regional Jaraguá/Taipas foi incluída neste parecer.
Para Atílio Francisco, as Audiências Públicas foram fundamentais para elaborar o relatório. “Nos próximos anos, vamos ter uma cidade mais atendida no que tange as propostas que foram apresentadas pela população. Várias áreas tiveram implemento dos recursos, como a da Habitação, que é uma demanda antiga da sociedade ”, disse.
O líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), agradeceu Atílio Francisco. “Apresentamos algumas emendas para adequação, como a diminuição do subsídio do transporte público. Com os programas de privatização e desestatização, esperamos diminuir de cerca de R$ 3 bilhões para pouco mais de R$ 2,1 bilhões os recursos que a Prefeitura precisar colocar nos transportes”, afirmou.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), elogiou o trabalho do relator mesmo votando contrário ao parecer. “O PPA veio com uma previsão de ter R$ 2,5 bilhões para os próximos anos com as privatizações e desestatizações. No entanto, a Prefeitura anunciou que deveria arrecadar R$ 5 bilhões com o programa. É uma incoerência. Mandaram metade do que estava previsto e isso prejudicou muitas áreas, como a da Educação, que não tem prevista a retomada dos CEUS (Centros Educacionais Unificados)”, disse.
