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Um comentário

Manoel

Só de nos .estarem mostrando preocupação com nossos Municipes idosos jã enche de emoção.Boa encarnação aos que estão pensando no seu próximo.

Contribuições encerradas.

Comissão aprova PPA com mais recursos para habitação, cultura e idosos

Por: - DA REDAÇÃO 

5 de dezembro de 2017 - 17:50

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira (5/12) o parecer favorável ao Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) – Projeto de Lei que reúne as ações e metas do Governo para esse período. Entre as principais considerações apresentadas pelo relator, vereador Atílio Francisco (PRB), estão o aumento de recursos para reduzir o déficit habitacional, ampliar o acesso da população à cultura, e garantir mais equipamentos públicos para os idosos.

A proposta aprovada por unanimidade prevê a destinação de R$ 300 milhões para 2019 e o mesmo valor para o ano seguinte. O dinheiro deve ser utilizado exclusivamente na área de Habitação. Esses recursos deverão vir do Plano Municipal de Desestatização para a construção de oito mil moradias populares. “A Habitação é uma reivindicação do povo da cidade e procuramos atendê-la. Durante as Audiências Públicas, essa foi uma das principais demandas trazidas pelos participantes”, argumentou Atílio Francisco.

As áreas de Cultura, Saúde, Mobilidade Urbana e Educação são outras que deverão ter suas verbas incrementadas. De acordo com o relatório, o Programa Acesso à Cultura contará com mais R$ 18,3 milhões, a zona leste da capital paulista ganhará duas Ursis (Unidades de Referência à Saúde do Idoso), com o acréscimo de R$ 6 milhões no PPA e outros R$ 12 milhões estão previstos para a implementação do sistema de transporte público hidroviário na zona sul.  O PPA ainda prevê R$ 20 milhões para a criação da Prefeitura Regional do Grajaú.

Durante a reunião, a necessidade de reduzir os limites de valores que a Prefeitura tem para remanejar no Orçamento foi debatida pelos vereadores. Atualmente, o prefeito pode redistribuir da maneira que quiser até 10% do valor total do Orçamento. A proposta debatida pelos vereadores é que nos próximos anos a capacidade de remanejamento possa ser de no máximo 5%.

O relator do PPA defende esse recuo de redistribuição no Orçamento. “A Câmara tem trabalhado para diminuir esse índice. Quanto mais se aumenta o percentual de remanejamento, menor é a condição de a Câmara poder fiscalizar as verbas aplicadas e acompanhar de perto o que o Governo faz com os recursos públicos”, disse.

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), é inviável pensar nesse percentual. “Essa redução é uma incógnita porque não sabemos como vai estar a economia para aprovar esses valores”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), concordou que a Prefeitura deve ter menos capacidade de remanejamento no Orçamento.

“Fazemos o esforço para atender as necessidades da população e o que ela nos apresenta nas Audiências Públicas. No entanto, quando é possível remanejar muito, é permitido que nada do que fizemos seja colocado em prática. Para que serve essa Casa se o que mudamos aqui não será feito lá. Considero positiva mudança porque a Câmara precisa ter o protagonismo da questão orçamentária”, disse.

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