A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (27/4) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 545/2006, do vereador Paulo Frange (PTB), que cria a subprefeitura José Bonifácio e altera os limites territoriais da subprefeitura de Itaquera, na zona leste de São Paulo.
De acordo com o parlamentar, essa é uma reivindicação antiga da população. “O problema em José Bonifácio é que a área era uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e não tinha regularização fundiária. Ao aprovarmos o zoneamento, o território foi classificado como Zona Mista de Interesse Social, ou seja, as pessoas passaram a ter o título de propriedade do local e seria fundamental que fosse criada uma subprefeitura para essa área que tem 220 mil habitantes”, explicou Frange.
Para Frange, que foi relator do projeto de revisão do zoneamento na Câmara, é necessário que seja feita uma revisão das áreas representadas por cada administração local. “Seria interessante rever todos os territórios das subprefeituras. Enquanto esse processo não é realizado, vamos criar as subprefeituras necessárias para que seja feita uma boa administração local”, disse.
O zoneamento – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – é responsável por definir o que pode ser construído em cada bairro e o que pode funcionar em cada rua. Ao ser definida como Zona Mista de Interesse Social, a prefeitura pretende facilitar no território o desenvolvimento comércios e serviços para levar a oportunidade de emprego para essas áreas residenciais.
O colegiado discutiu e aprovou também o parecer favorável do Projeto de Lei 755/2007, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Rodolfo Despachante (PHS), para a criação da subprefeitura do Cursino e alteração dos limites territoriais da subprefeitura do Ipiranga.
