A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS) que tratam de incentivos à reciclagem no município de São Paulo.
Um dos projetos – o PL (Projeto de Lei) 536/2016 – propõe um sistema de créditos no bilhete único para os cidadãos que deixarem material reciclável nos pontos de coleta. O crédito seria proporcional ao peso do material entregue, a partir de uma tabela com a regra para a conversão do peso em reais.
O segundo projeto – o PL 527/2017 – determina que os supermercados deverão implantar contêineres para o recebimento de resíduos recicláveis. Segundo o texto, as lixeiras serão de cores diferentes para conter, no mínimo, quatro materiais: papel, plástico, metal e vidro.
Para o vereador Reginaldo Tripoli (PV), relator do projeto na Comissão, um dos efeitos da proposta é ampliar a participação da sociedade. “Enquanto as empresas, a população e toda a cidade não se engajarem na separação do lixo e encaminhamento aos centros de reciclagem, a gente não vai evoluir. Então, quaisquer ações dos supermercados, das redes de hotel e de todas as indústrias e empresas de São Paulo, sejam pontuais e pequenas, no todo se forma um grande movimento uma reciclagem muito maior”, disse Tripoli.
Foram aprovados ainda três requerimentos de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). Um deles questiona o Tribunal de Contas do Município sobre informações relacionadas à SOCICAM, que administra os terminais de passageiros do transporte público. “É uma empresa que está há muitos anos à frente dos terminais, tem gordura no orçamento, mas quando são solicitados requerimentos a respeito dos gastos e de funcionários, eles não mandam o retorno dos ofícios”, alegou Amadeu.
Ao todo 16 projetos receberam parecer favorável e um ficou pendente de votação.
