A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia decidiu, nesta quarta-feira, investigar supostas irregularidades nas atividades do Controlar empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo.
Segundo Aurélio Nomura (PV), autor de dois requerimentos sobre o assunto aprovados em reunião do colegiado, os vereadores buscarão com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e com a própria empresa informações sobre as denúncias.
De acordo com documentos encaminhados por Nomura à comissão, a Prefeitura de São Paulo estaria em desacordo com o Código Nacional de Trânsito ao cobrar multas de R$ 550, em vez dos R$ 127 previstos na lei federal, no caso de veículos que não estão com a inspeção em dia. “A diferença no valor mexe não só no bolso do cidadão, mas pode inviabilizar toda a cobrança do Controlar”, explicou o parlamentar.
Além da multa, Aurélio Nomura também questiona o valor da inspeção, de R$ 61,98. Em agosto, a Prefeitura afirmou que haveria redução para R$ 49,30, o que até agora não ocorreu. O cálculo é realizado pela Fipe, e por isso os parlamentares pretendem ouvir a fundação.
Outro ponto que os vereadores pretendem esclarecer com representantes do Executivo e do Controlar é o número de pontos de inspeção na cidade. Apesar de o contrato prever 32 locais de prestação do serviço, há apenas 16 em funcionamento. Havia uma previsão de despesa para esses pontos, e se eles não existem, precisamos saber se foram feitos novos cálculos, argumentou Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão.
MOTORISTAS EMBRIAGADOS
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia também aprovou nesta quarta-feira parecer favorável a um projeto que estabelece uma série de medidas de combate e prevenção de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
O Projeto de Lei 263/2010, de Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB atualmente deputado estadual), obriga motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados a frequentarem cursos de reeducação no trânsito e até tratamento de recuperação para dependentes químicos, em certos casos. Além disso, institui uma central telefônica de denúncias para que os munícipes avisem caso vejam algum motorista embriagado cometendo infrações.
(19/10/2011 – 15h15)
