O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 3/2013, de autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB, recebeu parecer contrário da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente durante a reunião desta quarta-feira (8/10). A proposta proíbe os vereadores de propor ou aprovar mudanças em nomes de logradouros.
Dos seis vereadores presentes, apenas Andrea Matarazzo (PSDB) posicionou-se favoravelmente à proposta do companheiro de partido. Em quais casos é tão necessário mudar nomes de rua, questionou o vereador, referindo-se a um parecer da prefeitura que se colocava contra o projeto de Covas.
Contrário ao PL, o vereador Nabil Bonduki (PT) lembrou que atualmente já não é fácil alterar a nomenclatura de um logradouro. “Nós já temos uma legislação que restringe bastante a mudança de nomes de rua. Ela não restringe completamente, mas restringe bastante, apenas em casos muito excepcionais.”
A Lei Municipal 14.454, de 2007, só permite a mudança em três casos: quando existe outra com mesmo nome ou parecido, expõe os moradores do local ao ridículo ou homenageia pessoa que tenha cometido violações aos direitos humanos.
Apesar do parecer contrário, o projeto continua tramitando na Câmara, seguindo agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Se lá a proposta receber parecer favorável ela poderá seguir para votação em plenário. Caso contrário, será arquivada.
(08/10/2014 – 18h24)
