Durante a reunião desta quarta-feira (16/10), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou o requerimento 34/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), com a solicitação de informações para a Secretaria Municipal de Educação, sobre a matrícula de crianças de 4 a 5 anos nos CEIs (Centros de Educação Infantil). Essas unidades são direcionadas apenas para crianças de 0 a 3 anos de idade.
Segundo o requerimento, a Secretaria Municipal de Educação irá usar em torno de 31 unidades de CEI para atender muitas das crianças de quatro e cinco anos. Vespoli considera que a inclusão de crianças mais velhas em unidades voltadas ao atendimento de crianças mais novas pode prejudicar o ensino destas últimas.
“Às vezes uma CEI pode não ser uma unidade adaptada para atender crianças maiores. O caso é que não há vagas nos EMEIs, coloca nas CEIs, mistura as crianças, sem pensar na estrutura destas unidades. Não é a proposta pedagógica correta colocar as crianças lá de todo o jeito. Queremos que seja garantida a matrícula das crianças, mas é preciso planejamento adequado”, disse o vereador.
Projeto de Lei
Além da aprovação do requerimento, a Comissão de Educação também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 460/2018, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que inclui a Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais, a ser celebrada anualmente na terceira semana de outubro.
De acordo com Gabriel, autor do PL, o abandono de animais deve ser encarado como um problema sério na cidade. “Estamos diante de um problema de saúde pública e principalmente de desrespeito aos animais. Este Projeto de Lei tem como objetivo tornar a adoção e proteção de animais uma política pública na cidade de São Paulo, bem como uma prática educativa e conscientizadora da população”, afirmou Eliseu.