A Comissão de Finanças e Orçamento solicitará à presidência da Câmara Municipal que tome as providências cabíveis à ausência de respostas por parte do Executivo para vários pedidos de informações encaminhados pelo colegiado sobre ações da municipalidade.
Em reunião nesta quarta-feira, a assessoria da Comissão de Finanças destacou que existem pedidos de informações datados do primeiro semestre deste ano que ainda não foram respondidos pelo Executivo.
De acordo com o artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “todos os órgãos da administração direta e indireta, inclusive o Prefeito e o Tribunal de Contas, ficam obrigados a fornecer informações, de qualquer natureza, quando requisitadas, por escrito e mediante justificativa, pela Câmara Municipal.
Ainda de acordo com a legislação, o prazo para que essas informações sejam encaminhadas ao Legislativo é de 30 dias, e em caso de não cumprimento cabe recurso judicial.
Também na reunião desta quarta-feira, os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram mais um pedido de informações, este destinado ao secretário Elton Santa Fé Zacarias (Infraestrutura Urbana e Obras), sobre reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, hoje, segundo a qual a Prefeitura já pagou R$ 40 milhões por obras do Bulevar JK, na Avenida Juscelino Kubitschek, Zona Sul, apesar de o projeto ainda não ter saído do papel.
“Estamos convidando o secretário para que possa esclarecer a situação do contrato e saber se existe a intenção do governo de retomar essa obra, que é de grande impacto na cidade e envolve muitos recursos”, explicou o vereador Donato (PT), autor do requerimento para que Zacarias compareça à Câmara.
(07/12/2011 – 12h53)
