Luiz França/CMSP Reunião da Comissão de Estudos da Cultura
A Comissão de Estudos, criada para avaliar a aplicação dos recursos destinados à Secretaria da Cultura do Município de São Paulo, em particular aos projetos e programas que dizem respeito a ações de fomento a grupos originados ou com atuação na periferia da cidade, trabalhou até o final de setembro, quando apresentou o relatório final.
A Comissão foi instalada no dia 29 de março com o objetivo de avaliar a aplicação dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Cultura, depois que a Prefeitura anunciou, no início do ano, um corte de 43,5% nos recursos destinados à pasta.
A Comissão avaliou que o ano de 2017 teve a menor execução do Orçamento da Secretaria de Cultura desde 2005. Apenas um terço da verba destinada à pasta foi aplicado até o mês agosto. E 38% dos recursos ainda estavam congelados. Diante dessa constatação, o presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT), e representantes de movimentos de cultura entregaram uma representação ao procurador geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio.
“A nossa representação diz respeito ao não cumprimento das várias leis de fomento e ao Plano Municipal de Cultura estabelecido por decreto. Existem leis e elas têm imposições de calendários, de recurso. Então a gente teve de recorrer ao Ministério Público. E é isso o que foi feito”.
Os representantes da Prefeitura, em especial da Secretaria de Finanças, participaram das reuniões e apontaram uma queda muito grande na arrecadação, inviabilizando a manutenção do Orçamento de R$ 518,7 milhões previsto para a Secretaria Municipal de Cultural em 2017. Essa tese foi questionada pela Comissão, que apresentou um estudo apontando que foi injustificável esse corte de mais de 40% de recursos da Cultura.
