Nesta terça-feira (26/10), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude continua a discutir a atualização da Lei de Parcerias. O grupo de trabalho formado no âmbito da Câmara com essa finalidade apresentou mudanças com relação a três dispositivos.
O GT discute a data-base a ser fixada para o reajuste anual dos convênios assinados entre a Prefeitura (leia-se Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e as entidades parceiras. A proposta também prevê que os convênios não tenham reajuste inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice inflacionário que venha a substituí-lo.
O GT também propõe que parcela adicional deve ser concedida às entidades conveniadas para custear serviços e manutenção, caso haja necessidade. A proposta de alteração não visa impor à Prefeitura esse adicional.
|
||||||||||
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da
Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e
políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que
necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.
Comissão continua a discutir custos reais dos serviços de assistência social
Categorias
Últimas notícias
Prêmio Revelação 2024 presta homenagem a 30 personalidades ligadas à igreja evangélica
Solenidade do prêmio Martin Luther King homenageia personalidades ligadas a causas humanitárias
Câmara sedia evento em comemoração ao Dia do Administrador de Empresas
Solenidade homenageia profissionais de educação física
Notícias mais lidas
PPI 2024: Lei define regras do Programa de Parcelamento Incentivado
Câmara aprova em 2º turno reajuste salarial de 2,16% aos servidores públicos municipais
Reajuste salarial: Vereadores e servidores públicos discutem proposta em audiência
Câmara de SP aprova projeto que trata da adesão à privatização da Sabesp
Outras notícias relacionadas
Desafios para idosos morando sozinhos em São Paulo é tema de reunião
A tendência mundial de envelhecimento, de aumento na expectativa de vida, lança novos desafios às cidades, que precisam se adaptar. Em São Paulo, a população com mais de 60 anos cresceu 51,1% nos últimos dez anos e totaliza mais de 2 milhões de indivíduos, conforme o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia... »
Atualizado em 03/09/2024 - 14h59
Acessar notícia
Reunião da Comissão do Turismo destaca a importância da acessibilidade e mostra crescimento do setor
Quatro temas entraram na pauta da reunião da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia desta quinta-feira (29/8): o turismo adaptável e de acessibilidade, o Dia Municipal dos Adeptos da Prática de Campismo e Caravanismo – celebrado anualmente em 28 de agosto – o trabalho dos guias de turismo... »
Atualizado em 29/08/2024 - 16h25
Acessar notícia
Câmara recebe secretário municipal de Educação para prestação de contas do 2° trimestre
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo promoveu Audiência Pública, nesta quarta-feira (28/8), para discutir o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. A apresentação das informações foi feita pelo chefe da pasta, Fernando Padula. A... »
Atualizado em 28/08/2024 - 17h16
Acessar notícia
Configuração de acessibilidade
Habilitar alto contraste:
Tamanho da fonte:
100%