A Comissão de Finanças e Orçamento deverá ouvir o conselheiro do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo João Antonio para explicar o motivo de ele achar desnecessário que a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública seja discutida pela Câmara Municipal de São Paulo e também dos conselheiros não atenderem aos convites dos parlamentares para acompanharem as reuniões. A parceria em questão concede à iniciativa privada toda a gestão e renovação do sistema nas vias e espaços públicos da capital paulista.
O processo de licitação está aberto e a empresa vencedora terá concessão por 20 anos para implantar um novo modelo de gestão, atrelado a indicadores de desempenho e sistemas inteligentes de monitoramento em tempo real, assim como a modernização e otimização da infraestrutura, troca de todas as lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio, de coloração amarela, por lâmpadas de LED, com luz branca, e promover o maior nível de luminosidade aos pedestres, bicicletas e carros. O valor do contrato é de mais de R$ 7 bilhões.
“Pretendemos ouvi-lo [João Antonio] até a próxima semana. Ele fez um parecer, que respeitamos e acolhemos, mas que foi contrário que a Câmara exerça poder legislativo na PPP da Iluminação. O conselheiro anunciou que a Casa era desnecessária e não precisava legislar nesse projeto. Sendo assim, passou ele a legislar em seu parecer”, explicou o presidente do colegiado, vereador José Police Neto (PSD).
Para o vereador, é fundamental entender a motivação do conselheiro do TCM para tomar essa decisão. “Não nos parece que devemos excluir o mundo legislativo desse debate, que tem como principal função fiscalizar”, disse Police.
O presidente da Comissão de Finanças apresentou uma representação ao TCM que argumentava que PPP da Iluminação Pública deveria passar pela Câmara antes da licitação ser lançada. O tribunal, na época, julgou improcedente o pedido de Police.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) mostrou-se contra a esse requerimento. “A Comissão deveria marcar uma reunião no TCM e, partir daí, marcar a vinda do conselheiro para fazer a discussão pública, porque tenho certeza que ele tem interesse em vir. No entanto, o presidente [Police Neto] entendeu que esse seria o melhor caminho, mas acho que esse é mais longo”, disse o parlamentar, que apresentou um requerimento para que o colegiado vá até ao Tribunal de Contas do Município para discutir esses assuntos.
