Na reunião ordinária desta quinta-feira (26/8), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude debateu sobre a educação em tempo integral e os possíveis caminhos para minimizar os impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19. Além dos integrantes do colegiado, participaram representantes da educação e profissionais do setor.
A diretora da divisão de Coordenadoria da Secretaria Municipal de Educação, Carla Francisca, explicou sobre o projeto Currículo da Cidade e que ele está estruturado em três pilares: equidade, educação inclusiva e educação integral. Ela ainda destacou que o Currículo da Cidade tem conceito de educação integral, que promove o desenvolvimento dos estudantes em todas as dimensões como intelectual, física, social, emocional e cultural. “Para o sucesso desse processo é importante que haja uma escuta dos envolvidos para garantir um processo identitário”, explicou.
O diretor da Divisão de Educação Infantil, Cristiano Rogério Alcântara, lembrou que durante a pandemia causada pela Covid-19 houve uma migração de muitos estudantes do setor privado para a rede pública de ensino e que hoje uma das maiores dificuldades do setor é de realizar atendimentos nas regiões mais afastadas do centro expandido de São Paulo. Cristiano destacou ainda que as áreas de mapeamento de vulnerabilidade de São Paulo foi ampliada nos últimos meses e passou de 10 áreas para 15. “Precisamos de uma ação interligada entre educação saúde, esporte e assistência social. Todas essas áreas precisam estar articuladas”, destacou.
Na mesma linha, a diretora-executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, acredita que para minimizar os impactos da pandemia é necessário garantir o direito à educação e acompanhar fatores extracurriculares como situações de saúde e econômica dos alunos. Para ela, a implementação da educação integral é uma alternativa, mas necessita de modernização em vários quesitos como: ampliação de recursos humanos, política de permanência dos professores nas unidades escolares, articulação intersecretarial, racionalização das demandas de trabalho burocrático que incidem sobre os gestores das escolas, direito ao acesso à tecnologia para todos, entre outros.
Para o pesquisador e professor Eduardo Girotto, que estuda sobre a educação integral desde 2015, a expansão de atendimento não acompanha a expansão da rede educacional. Segundo Girotto, quando uma escola se torna integral diminui aproximadamente 50% do número de matrículas e ainda há redução e fechamento de turnos escolares. “A diminuição do tamanho da rede escolar acaba gerando exclusão de parte dos alunos, que na maioria das vezes têm o mesmo estereótipo de cor, raça e classe social”, explicou o pesquisador, que ainda ressaltou como alternativa a criação de uma bolsa apoio para criar permanência na escola e ainda atrair os alunos que deixam de estudar para trabalhar.
Encaminhamentos
Ainda durante a reunião, foi votado pelos pares encaminhamentos referentes à reunião ordinária realizada no dia 15/7 e foi aprovada a elaboração de um ofício para a Secretaria de Direitos Humanos, solicitando informações sobre uma carta de manifestação feita pelos Conselhos Tutelares e também a criação de um grupo de trabalho informal para discutir a Lei 11.123/91 e o Projeto de Lei 560/2016 . O objetivo é atualizar e da maior eficácia na política para criança e adolescente no âmbito do orçamento e das estruturas e instrumentos da rede de proteção, como Conselho Tutelar e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Participaram da reunião as vereadoras Ely Teruel (PODE),Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Janaina Lima (NOVO), Juliana Cardoso (PT) e Rute Costa (PSDB).
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