Na manhã desta quinta-feira (30/9), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para discutir e organizar os trabalhos do colegiado, em especial a atuação do grupo de trabalho voltado a discutir a Lei 11.123/91 e o PL (Projeto de Lei) 560/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares na capital paulista.
O objetivo do grupo de trabalho ao discutir as duas legislações é atualizar e dar maior eficácia às políticas para crianças e adolescentes no âmbito do orçamento municipal e das estruturas e instrumentos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A respeito desse tema, a ex-vereadora Soninha Francine, participante da reunião, fez um relato do histórico das discussões realizadas em anos anteriores na Comissão da Criança sobre o assunto, em especial questões relacionadas ao processo eleitoral dos conselheiros tutelares, aos requisitos mínimos para o exercício da função, ao regime disciplinar da categoria e à organização do trabalho dos conselheiros, como no caso das escalas para os plantões.
Encaminhamentos
Ainda na reunião desta quinta-feira, a Comissão da Criança deliberou quais os próximos temas a serem debatidos pelo colegiado. Foi definido que, no próximo encontro, haverá uma discussão sobre os espaços de lazer existentes na cidade.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Janaína Lima (NOVO). Também participaram a vice-presidente do colegiado, vereadora Ely Teruel (PODE), e as vereadoras Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e Rute Costa (PSDB). A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
