A Comissão Extraordinária dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude realizou nesta quinta-feira (8/4) a primeira reunião ordinária de 2021, para tratar do tema “A Importância da Alimentação no Desenvolvimento das Crianças”, com foco principal na primeira infância, conforme explicou a presidente da Comissão, vereadora Janaína Lima (NOVO). Ainda participaram da reunião as integrantes do colegiado, vereadoras Ely Teruel (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e Rute Costa (PSDB).
A presidente da Comissão explicou a escolha do assunto, dizendo que a fome tem sido um grande fantasma para a população brasileira, principalmente durante a pandemia de Covid-19, e que é preciso falar sobre o papel da alimentação no desenvolvimento das crianças. Janaína Lima ainda salientou o dado mais recente do Ministério da Saúde, apontando que 5.653 pessoas morreram de desnutrição em 2017 no Brasil.
Três especialistas foram convidadas para falar à Comissão a respeito do tema. A nutricionista Vivian Zollar, a coordenadora clínica do CREN (Centro de Recuperação e Educação Nutricional), Maria Paula de Albuquerque, e a fundadora e presidente da ONG Banco de Alimentos de São Paulo, Luciana Chinaglia Quintão.
Alimentação na infância e políticas públicas
Vivian Zollar defendeu a necessidade de ampliar o debate a respeito da importância da alimentação de toda a infância e adolescência para que possa embasar ações da comissão. Segundo a nutricionista, o momento é muito crítico; vinha migrando para aumento de excesso de peso para crianças e adolescentes, e com a pandemia o cenário se remodelou. Para ela, ainda que não exista dados oficialmente publicados, já se sabe que projeções da ONU apontam que a pobreza infantil aumentou cerca de 15%, e que isso tem impacto maior em países como o Brasil, principalmente com o fechamento de escolas. A especialista explicou que estes acontecimentos estão relacionados com má condições de alimentação e nutrição dessas crianças. “As escolas têm papel fundamental nisso, porque uma boa parte dos alunos faz as principais refeições no período escolar”, explicou.
Já Maria Paula de Albuquerque, coordenadora clínica do CREN (Centro de Recuperação e Educação Nutricional), contou que está bastante envolvida com o desenvolvimento do Plano Municipal da Primeira Infância, e que uma das metas é justamente a redução da desnutrição. Explicou que o CREN faz parte da rede que contempla a atenção básica da assistência nutricional em 5 dos 10 distritos mais vulneráveis da cidade. Segundo ela, o acesso inadequado das crianças a esses alimentos já é considerado um estágio de insegurança alimentar. “A desnutrição não é uma doença democrática; ela atinge as crianças mais pobres e em territórios mais vulneráveis, por isso os levantamentos precisam ser feitos de forma distrital”. Segundo Maria Paula, se forem somados os casos de subnutrição com os de excesso de peso, chegaremos a aproximadamente 40% dos casos das crianças nos territórios periféricos.
Luciana Chinaglia Quintão, do Banco de Alimentos, disse que a questão da fome tem como causa a falta de eficiência política, e por essa razão parabenizou a iniciativa da Comissão. Ela afirmou que a forma de estar no mundo e os paradigmas políticos, econômicos e sociais precisam mudar, e que o papel do Poder Legislativo, na designação de orçamento das políticas públicas, é fundamental para isso. “A gente só acaba com a fome, quando a gente mudar a forma como a gente está no mundo. Para não precisar cuidar de crianças desnutridas, a gente tem que alimentar. Isso se alcança com uma sociedade evoluída, com um governo que não gaste de forma incorreta os nossos impostos” explicou.
Opinião dos vereadores
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico se manifestou dizendo estar feliz por começar os debates da Comissão por esse tema, e se colocou à disposição das especialistas e dos movimentos para saber como os mandatos podem colaborar no trabalho por qualidade na alimentação das crianças.
A vice-presidente da Comissão da Criança, Ely Teruel, também demonstrou satisfação com a escolha do assunto e com o conteúdo abordado, e se recordou da infância difícil, quando a merenda oferecida na escola era o que de principal tinha para comer. “Essa ainda é a realidade das nossas crianças, e precisamos trabalhar para que elas possam crescer e ter uma forma digna de desenvolvimento”, defendeu.
Caso menino Henry
Na abertura dos trabalhos, a presidente Janaína Lima pediu um minuto de silêncio pela memória do menino Henry Borel, de 4 anos, morto há um mês no Rio de Janeiro em circunstâncias que estão sendo investigadas pela Polícia Civil. A mãe do menino Monique Medeiros da Costa Silva e o padrasto, o vereador da cidade do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (SOLIDARIEDADE) foram presos nesta quinta-feira (8/4), investigados pelo homicídio da criança.
Janaína disse que era significativo que a primeira reunião acontecesse no dia em que houve revelações nas investigações do caso. “Esse caso envolve um vereador da cidade do Rio de Janeiro, e aqui a gente tem a oportunidade de fazer uma importante reflexão do quanto que o papel dessa Câmara é importante na defesa das nossas crianças. Aqueles que deveriam estar protegendo o Henry foram as pessoas que o colocaram em risco. Nosso trabalho é também para que esse acontecimento possa inspirar ações efetivas na nossa Comissão, para que nenhuma criança na cidade de São Paulo possa passar pelo que o Henry viveu”, declarou.
