Em reunião nesta quinta-feira (25/04), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude deu andamento à discussão de alguns pontos do PL (Projeto de Lei) 560/16, enviado pelo Executivo, que institui um regime disciplinar próprio para os Conselhos Tutelares da capital.
A comissão ouviu as demandas dos conselheiros tutelares e munícipes ligados a entidades de defesa da criança e do adolescente.
Segundo a presidente da comissão, vereadora Soninha (CIDADANIA23), a reunião poderia ter sido mais produtiva caso alguns conselheiros presentes estivessem a par das mudanças ocorridas no texto original do projeto.
“Uma boa parte do que estamos discutindo aqui só irá se concretizar se houver recurso no orçamento. Senão, não haverá infraestrutura decente para os conselheiros tutelares, nem equipe administrativa, imobiliário adequado ou veículo com motorista”, disse Soninha.
Um dos temas debatidos foi a solicitação da vereadora Juliana Cardoso (PT) para a realização de uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Vamos batalhar para que o governo aceite as propostas das deliberações dos próprios movimentos sociais da criança, do adolescente, da juventude e dos conselheiros tutelares”, afirmou Juliana, que é vice-presidente do colegiado.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Patrícia Bezerra (PSDB).
