A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude realizou nesta terça-feira um balanço de todas as atividades promovidas ao longo do ano. A proposta de um projeto de lei para definir o orçamento destinado às políticas públicas para crianças e adolescentes foi o destaque.
Segundo o presidente da comissão, vereador Alfredinho (PT), é fundamental que cada secretaria saiba quanto é investido para atender a esse público. Vamos apresentar essa proposta no Plenário, porque sem saber os valores gastos em cada programa, fica complicado fiscalizar, explicou.
As audiências públicas promovidas pela comissão também foram destacadas durante o balanço. Neste ano, foram realizadas reuniões para discutir o fechamento dos Crecas (Centros de Referência da Criança e do Adolescente) e as eleições dos conselheiros tutelares.
Na reunião desta terça-feira, o colegiado ainda informou que proporá uma emenda de R$ 100 mil no Orçamento de 2012 para a elaboração do Mapa da Juventude, um estudo para apontar quais políticas públicas devem ser realizadas para crianças e adolescentes.
Outra iniciativa do colegiado será a sugestão de um substitutivo para incluir direitos trabalhistas previdenciários no Projeto de Lei 508/11, que aumenta os salários dos conselheiros tutelares de R$ 1.400 para R$ 2.035 a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Também na reunião de hoje, o vereador Quito Formiga (PR) foi eleito para integrar o Conselho Municipal da Juventude.
(06/12/2011 – 15h27)
