A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude trouxe neste ano para a Câmara Municipal de São Paulo uma série de discussões que estavam dividindo a opinião da população na capital paulista e no Brasil.
O “Escola Sem Partido” – como ficou conhecido o programa previsto no Projeto de Lei (PL) 222/2017, do vereador Fernando Holiday (DEM) -, foi um dos temas amplamente debatidos em audiências públicas realizadas pela Comissão.
A medida garante que as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino não sejam “doutrinadas” ideologicamente dentro das salas de aula. Em uma das audiências em que o assunto foi debatido, integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) defenderam que o Projeto não restringirá as discussões sobre política nas escolas.
Os integrantes de movimentos estudantis e secundaristas mostraram-se contrários ao “Escola Sem Partido”. Para eles, o Projeto intimidará os professores e não permitirá a livre discussão.
O presidente da Comissão, vereador Fernando Holiday, acompanhou as discussões e comentou a importância da proposta. “As escolas públicas seriam obrigadas a colocar um cartaz relembrando os deveres do professor e os direitos do aluno. O intuito é lembrar que o estudante tem completa garantia de liberdade de expressão, de direitos e consciência. Portanto, ele não pode ser constrangido ou prejudicado por opiniões dos professores”, disse.
A performance de um artista nu no MAM (Museu de Arte Moderna) , no Ibirapuera, foi mais um dos assuntos debatido pela Comissão. A interação de uma criança com um artista nu gerou polêmica e os parlamentares trouxeram o debate para a Câmara.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança ainda aprovou a criação da Subcomissão sobre Política de Drogas Envolvendo Cenas de Uso na Cidade de São Paulo. O Programa Redenção foi um dos temas discutidos pelos vereadores.
A Comissão trouxe o coordenador do projeto, Arthur Guerra, para detalhar o que a Prefeitura está fazendo. De acordo com ele, os usuários dependentes químicos decidirão qual o tipo de tratamento mais adequado a eles.
A presidente da Subcomissão. vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), considerou importante o debate. “As mudanças que Guerra nos apresentou sobre o Redenção [antes, o programa defendia a abstinência como modelo de tratamento] foram muito significativas. É com alegria que recebemos essa proposta”, disse.
