A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira um relatório do vereador Ricardo Teixeira (PV) favorável às contas do Executivo referentes ao ano de 2009.
O parlamentar disse ter baseado sua decisão no relatório de fiscalização emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que apesar de apontar falhas na gestão e apresentar sugestões de melhorias, recomenda a aprovação das contas.
“O TCM fez uma análise, nos debruçamos sobre ela e não vimos nenhum motivo para que as contas não fossem aprovadas com toda a transparência”, disse Teixeira.
Sobre os problemas apontados pelo Tribunal, como a não utilização integral dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em descumprimento à lei federal que dispõe sobre o tema, o vereador argumentou que “não são motivo para contestar todo o exercício de 2009”.
“Se a gente pegar a íntegra do que foi colocado pelo Tribunal de Contas, existem problemas que estão sendo corrigidos. Muitos deles, inclusive, já foram corrigidos no exercício de 2010”, respondeu Teixeira.
O relatório de Ricardo Teixeira foi apresentado como voto em separado e acatado pela Comissão de Finanças e Orçamento em rejeição ao parecer do vereador Donato (PT), que pedia a não aprovação das contas do Executivo justamente em razão das falhas apontadas pelo TCM.
O placar da votação foi de seis votos a dois pelo relatório de Teixeira.
(23/11/2011 – 12h55)
