Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Após quase cinco meses de trabalho, a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) apresentou e votou os dois relatórios finais na reunião desta quinta-feira (21/3). Ambos foram aprovados pela maioria dos integrantes do grupo formado por nove parlamentares.
O primeiro relatório, do relator da Comissão – vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – recebeu sete votos a favor e dois contra. O segundo documento, apresentado pelo sub-relator – vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – também passou com o mesmo placar. Os posicionamentos contrários foram registrados pelos parlamentares Hélio Rodrigues (PT) e Luana Alves (PSOL).
Presidente e vice-presidente da Comissão
Antes da apresentação dos relatórios, o presidente da Comissão, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), parabenizou o trabalho realizado pelos parlamentares que compõem o grupo de estudos. “Foram meses de trabalhos árduos e importantes para buscarmos informações acerca da possibilidade da adesão do município de São Paulo à privatização da Sabesp”.
Sidney também falou do PL (Projeto de Lei) 163/2024, protocolado na Casa pela Prefeitura nesta semana. A matéria trata do contrato de prestação de serviço do abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista. A proposta agora será encaminhada para a análise das comissões técnico-legislativas da Câmara – como a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
“Teremos a oportunidade da ampliação de todos os trabalhos que foram feitos aqui, que serão utilizados como embasamento para os debates de um projeto tão importante para a nossa cidade”, disse Sidney Cruz.
O vice-presidente da Comissão, vereador Isac Félix (PL), afirmou que os relatórios marcam o início do debate sobre a privatização da Sabesp. De acordo com ele, a partir de então novas discussões serão organizadas – incluindo ao menos cinco Audiências Públicas para ouvir a sociedade, a Prefeitura e representantes do governo paulista.
“É de agora para frente que começa o trabalho com afinco, se vai privatizar ou se não vai privatizar”, falou Isac Félix. “Vamos avançar nesse tema, trazendo o governo do Estado para dentro das comissões desta Casa”.
Relator
Responsável pela relatoria dos estudos, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) considera que a concessão da Companhia à iniciativa privada é um assunto “extremamente importante para São Paulo e principalmente para as próximas gerações”. O parlamentar também destacou a relevância que a cidade tem para a Sabesp, já que quase 46% do lucro da empresa vem da capital paulista.
Diante das análises feitas ao longo do trabalho da Comissão, Rubinho entende viável a manutenção do contrato firmado entre o município e a Sabesp. “Haja vista que o processo de venda de ações e de capitalização realizado pelo governo do Estado de São Paulo fortalece a empresa, assegura a universalização dos serviços de saneamento básico e viabiliza progressos e melhorias importantes”.
No relatório, Rubinho Nunes também faz uma série de recomendações para serem inseridas no contrato. O documento elenca mais de 15 itens que, de acordo com o parlamentar, são fundamentais para garantir segurança para a cidade de São Paulo.
O documento cobra maior investimento e tratamento adequado de esgoto em regiões de mananciais, quer a apresentação dos indicadores das metas, a reparação de qualidade do asfalto, a manutenção e ampliação da tarifa social e políticas de proteção das áreas verdes, parques e unidades de conservação.
Também estão no relatório a oferta de água na cidade durante todo o dia, bem como o fornecimento de água potável e de saneamento básico em áreas irregulares com moradias consolidadas. “Como, por exemplo, no distrito de Marsilac”.
Rubinho sugere ainda que o município e a Câmara Municipal integrem o comitê gestor da Sabesp a fim de apoiarem a universalização do saneamento em todo o Estado de São Paulo. Além disso, o relatório pede um plano de investimento na capital.
“Que seja destinado ao menos 8,5%, aumentando o percentual em 1% a cada cinco anos, até o limite de 12% da receita bruta ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – o FMSAI – e investimento de no mínimo 25% em serviços”, disse o relator.
Outro ponto destacado na relatoria trata do perdão da dívida que a Prefeitura tem com a Sabesp. “Estima-se que a Prefeitura de São Paulo tem uma dívida com a Sabesp na ordem de R$ 3 bilhões. Assim, sugere-se que seja remida a dívida”.
Sub-relator
Sub-relator, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) fez um balanço dos trabalhos da Comissão. Segundo ele, durante o período das atividades foram realizadas seis reuniões ordinárias e duas extraordinárias e uma diligência nas represas Billings e Guarapiranga. Sansão também contabilizou a aprovação de 53 requerimentos, a emissão de 35 ofícios e 14 memorandos.
“A Comissão teve um importante papel de ouvir diversos convidados, buscando sempre angariar conhecimento e esclarecimentos acerca dos fatos. Também contou com a participação de técnicos de grande relevância”, falou Sansão Pereira, que destacou ainda reuniões realizadas com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e com o governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS).
O relatório preparado pelo sub-relator traz diretrizes para a Prefeitura aderir à privatização. Assim como relatado por Rubinho Nunes, Sansão também pede a manutenção da tarifa social – a fim de beneficiar a população de baixa renda – e cobra um plano de investimento.
“Destinando ao menos 8,5% aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – o FMSAI”, disse Sansão Pereira.
De acordo com Sansão, é fundamental que a Sabesp também destine pelo menos 13% da “receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo” para investimentos em saneamento básico e ambiental na capital paulista.
O sub-relator prevê a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços, incluindo “as zonas rurais, os assentamentos precários e as favelas”, bem como a universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2029. “Índice de atendimento de água de 98% e índice de atendimento de esgoto de 95% e índice de tratamento de esgoto coletado de 100%”.
Ainda, Sansão quer ações para despoluir represas, lagos e córregos. Por fim, ele recomenda a intervenção da agência reguladora caso alguma meta não seja cumprida pela Companhia.
Votos contrários
Integrante da Comissão, o vereador Hélio Rodrigues (PT) registrou voto contrário aos dois relatórios. Hélio não concorda com a privatização da Sabesp. “Isso vai ser muito ruim para o município de São Paulo e para o Estado de São Paulo”.
“Eu votei contra porque tem uma série de argumentos que foram colocados por especialistas aqui que tinham que constar no relatório. O relatório aponta, sim, para uma possível privatização, caso que somos contrários”, afirmou Hélio Rodrigues.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também se posicionou contrariamente aos dois relatórios. Segundo a parlamentar, “essa privatização, em especial da maneira como está sendo feita, é um golpe contra o povo de São Paulo”.
Luana ainda fez críticas ao relatório apresentado pelo vereador Rubinho Nunes. Ela considera que o documento está incompleto. “Tivemos, só neste mês, seis requerimentos aprovados e que não chegaram respostas para esta Comissão. Temos, desde o início da Comissão, além da diligência única que foi realizada, houve mais cinco diligências aprovadas que não foram realizadas”.
A parlamentar completou dizendo que “13 pessoas físicas ou jurídicas convidadas que não foram ouvidas. Não estou falando de propostas, estou falando nomes aprovados em comum acordo aqui por nós dessa Comissão”.
Integrantes da Comissão
A Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp é formada pelos vereadores Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), presidente da Comissão, Isac Félix (PL), vice-presidente, Rubinho Nunes (UNIÃO), relator, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), sub-relator, Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Marlon Luz (MDB) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Privatização da Sabesp
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor – entre 15% e 30%. Além da capital paulista, ela opera em 375 municípios do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por meio da Lei n° 17.853/2023.
Reunião desta quinta-feira
Assista à reunião completa da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp.
