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A Comissão da Verdade Vladimir Herzog aprovou nesta segunda-feira a convocação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto para prestar depoimento sobre o financiamento do regime militar e a Operação Bandeirante. A decisão seguiu sugestão do advogado Fabio Konder Comparato, que participou da reunião do colegiado.
Para Comparato, o depoimento de Delfim Netto, que foi ministro durante o AI-5, irá contribuir nos esclarecimentos sobre as pessoas que colaboraram com o regime nos aspecto econômicos e financeiros. Penso que a comissão municipal da verdade não deve se limitar a ouvir advogados, deputados e agentes políticos. O objetivo dela deve ser desmoralizar a oligarquia dominante, os empresários coligados a militares, completou.
Embora reforce o papel do empresariado como financiador do regime e aliado das Forças Armadas, o advogado não deixou de reafirmar a importância dos depoimentos de presos políticos e seus familiares. É preciso mostrar o caráter hediondo da tortura, pois é isso que acaba desmoralizando. Além disso, a tortura continua acontecendo nas delegacias, argumentou.
Outro encaminhamento proposto por Comparato na reunião desta segunda diz respeito a um Projeto de Lei que tramita no Congresso e pretende revisar a Lei da Anistia. O projeto foi elaborado a partir de um parecer dele que analisa a legislação a partir da Constituição Federal de 1988 e do direito internacional (que enquadra a tortura sistemática cometida por um determinado governo durante um prazo razoável como crime contra a humanidade).
O advogado contou que essa foi a forma que encontrou para a mídia dar mais atenção ao tema do regime militar, já que as ações movidas até então por vítimas do regime não tinham tido repercussão. Segundo ele, esse projeto está parado no Congresso desde que recebeu parecer contrário na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Suplicy, que participou da reunião nesta segunda-feira, se comprometeu a levar a matéria para ser debatida no Senado.
USTRA
Outra convocação aprovada pelos membros da Comissão da Verdade nesta reunião foi a do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por torturas durante o regime militar e recentemente reconhecido como tal pela Justiça, em ação movida pela família Teles (que teve dois membros torturados e uma desaparecida) e Comparato como advogado.
O presidente do colegiado, vereador Ítalo Cardoso (PT), disse que a convocatória ocorrerá a partir de um convênio com a Comissão Nacional da Verdade, única que pode convocar. Para ele, a vinda de Comparato trouxe mais elementos que justificam o depoimento de Ustra.
NOVO MEMBRO
Durante a reunião da comissão, ocorreu a leitura do ofício enviado pelo vereador Agnaldo Timóteo (PR), anunciando seu desligamento do colegiado. Seu partido indicará outro membro para a cadeira.
(27/08/2012 – 18h24)
