Um grupo de trabalho especial criado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal terá a responsabilidade de dar encaminhamento às propostas elaboradas pela Comissão da Verdade Vladimir Herzog, instalada em 2012 para investigar a atuação de agentes municipais e o uso do aparato público paulistano durante o regime militar. O colegiado encerrou seus trabalhos em dezembro do ano passado.
Segundo Paulo Augusto Baccarin, que atuou como assessor jurídico da Comissão da Verdade, a criação do grupo de trabalho foi uma das propostas incluídas no relatório final do colegiado, aprovado em 10 de dezembro de 2012. “Entre as deliberações contidas no relatório final, está a sua publicação para distribuição às escolas municipais, universidades e bibliotecas, informou.
À Comissão Nacional da Verdade o relatório final da Comissão Municipal propõe aprofundar as investigações sobre os financiadores do regime totalitário, principalmente da OBAN (Operação Bandeirante), ouvindo, por convocação, o ex-ministro Delfim Neto. “A Comissão Nacional tem poder de convocação, ao contrário do colegiado municipal”, explicou Baccarin.
O relatório também propõe que a Comissão Nacional convoque o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-ministro Nelson Jobim.
Já à Prefeitura de São Paulo é proposto, entre outras medidas, o término dos trabalhos de identificação das ossadas no cemitério de Perus e o tombamento do espaço do DOI-CODI, na Rua Tutóia.
Quanto ao Governo do Estado, uma das sugestões é a promoção de alterações legais para que o Instituto Médico Legal (IML) saia da esfera da Segurança Pública e passe para a alçada da Secretaria de Saúde.
CONTINUIDADE
O vereador Gilberto Natalini (PV) protocolou um Projeto de Resolução (PR) para que a Comissão da Verdade volte a funcionar em 2013. O PR 8/2013 estabelece que Comissão siga cronograma semelhante ao do colegiado do Congresso Nacional, que trabalhará até março de 2014.
(18/2/2013 – 13h15)
