Na reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (28), foram aprovados três requerimentos de vereadores e os seguintes projetos:
PLP 274/2009, do vereador José Ferreira (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar programa de ambulância social para transporte de pessoas em tratamento de saúde no município de São Paulo;
PL 0480/2009, do vereador Ushitaro Kamia (DEM), que dispõe sobre os requisitos para a concessão simplificada de alvará de funcionamento para atividades econômicas de pequeno porte localizadas em comunidades de baixa renda;
PL 0168/2010, do vereador Donato (PT), que estabelece a Política Municipal do Livro;
PL 0232/2010, do vereador Arselino Tatto (PT), que institui, nas escolas da Rede Pública e Privada de Ensino do Município de São Paulo, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas;
PL 0263/2010, do ex-vereador Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), que estabelece normas de combate e prevenção de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados no âmbito do Município de São Paulo;
PL 0279/2010, da ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB), que determina que as Lan Houses, Cyber Cafés e Telecentros disponibilizem pelo menos um computador com Software Leitor de tela e Software ampliador de tela;
PL 0290/2010, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a afixação de cartazes ou similares de estímulo à educação no trânsito nos estacionamentos que especifica no âmbito do município de São Paulo;
PL 0324/2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que institui no âmbito do Município de São Paulo e seus órgãos, o uso de meio eletrônico para tramitação de documentos, atos e processos administrativos;
PL 0385/2010, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que altera os artigos 3º, e introduz parágrafo único; altera também o § 1º do artigo 4º da Lei nº 12.546/98. (Ref. Eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde);
PL 0540/2010, do vereador Dalton Silvano (PV), que dispões sobre a instalação de câmeras de vigilância nos cemitérios municipais de São Paulo;
PL 0568/2010, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a visitação pública, de cunho cultural, dos prédios públicos municipais de relevância histórica ou artística ocupados pelos serviços da administração pública;
PR 0015/2009 do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre diretrizes para a promoção da saúde dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
(28/9/2011 – 16h52)
