Nesta quarta-feira (18/12), a Comissão de Administração Pública analisou 23 PLs (Projetos de Lei). Foi a última reunião deste ano do colegiado, que apreciou desde janeiro 215 projetos.
Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Gilson Barreto (PSDB) fez um balanço positivo das atividades da comissão em 2019. Nas 23 reuniões ordinárias, foram recebidos 215 projetos; 77 requerimentos foram apreciados; 240 pareceres foram emitidos; e 135 pedidos de informações foram encaminhados ao Executivo. Foram promovidas 15 audiências públicas, das quais uma foi externa.
“Mesmo esta comissão sendo formada por parlamentares de legendas diversas, conseguimos chegar a um bom entendimento nas reuniões da Comissão de Administração Pública, o que contribuiu para que obtivéssemos resultados tão positivos em nossa produtividade. A comissão encerra o ano com a sensação de dever cumprido”, disse Barreto.
Pareceres aprovados
Entre os PLs com parecer favorável aprovado pela comissão, está o projeto 684/2017, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD) que autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais para empresas que contratem ex-detentos do regime semiaberto, por meio do Programa Bom Samaritano. E o projeto 608/2017, de autoria dos vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Gilberto Natalini (PV), que trata da criação do Parque Municipal Pedreiras de Brasilândia.
Durante a reunião, também foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que sugere a instituição da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Municipal do Servidor.
O projeto teve como relator o vereador Antonio Donato (PT), que mencionou a importância da iniciativa. “O Hospital do Servidor vem sofrendo com inúmeros problemas estruturais e também de recursos humanos. Então, a proposta de se fazer essa frente veio em boa hora”, afirmou Donato.
