Na reunião ordinária desta quarta-feira (18/8), a Comissão de Administração Pública incluiu na pauta e aprovou requerimento do vereador Arselino Tatto (PT) para a realização de Audiência Pública para discutir os PLs (Projetos de Lei) PL 496/2021 e PL 497/2021 de autoria do Executivo. A data para a realização das discussões ainda não foi definida.
A primeira proposta, PL 496/2021, institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na administração pública direta do município de São Paulo, e deve criar cerca de 350 vagas para os dois setores. O programa terá 12 meses de duração e pode ser renovado por até dois períodos iguais e consecutivos, sem gerar vínculo empregatício. Já o segundo projeto, PL 497/2021, dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta.
A reunião foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e contou com a participação dos também vereadores Arselino Tatto (PT), Erika Hilton (PSOL), Edir Sales (PSD), George Hato (MDB), Milton Ferreira (DEM), e Roberto Tripoli (PV).
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