Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (12/6), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a realização de Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 503/2023, que estabelece diretrizes para a conscientização sobre a SAF (Síndrome Alcoólica Fetal) e estabelece a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do consumo zero de álcool durante a gravidez para prevenir a doença.
A proposta da audiência, assim como a autoria do projeto, são da vereadora Janaína Lima (PP). Na justificativa, ela argumenta que o tema aborda diretamente a saúde materno-infantil, área crucial para o bem-estar da população, e que a “conscientização sobre os danos que o álcool pode causar ao feto é fundamental para prevenir uma série de complicações durante a gestação e no desenvolvimento da criança”.
Serão convidados para o debate representantes do Instituto OMP (Olinto Marques de Paulo); da Sociedade de Pediatria de São Paulo; da Sociedade Brasileira de Pediatria; da Associação Paulista Médica; Associação Médica Brasileira; Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo; da Rede Nacional Primeira Infância, do Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde; do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool; e do Movimento Famílias SAF – Brasil.
Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Gilson Barreto (MDB) defendeu a realização da Audiência Pública. “Para que a gestante realmente tome muito cuidado a respeito do álcool nessa fase de uma vida prevista a estar conosco”, destacou. “Isso é muito importante e é um trabalho muito grande da Comissão”, completou Barreto.
Outros projetos
Além da audiência, a comissão aprovou os pareceres favoráveis de 11 PLs (Projetos de Lei), a maioria voltados à saúde. Entre eles estava o PL 517/2022, do vereador Aurélio Nomura (PSD) em coautoria com o vereador Marcelo Messias (MDB), que institui na capital o Programa de Saúde Odontológica Especial para pacientes com necessidades especiais em atendimento domiciliar, ambulatórios e centros cirúrgicos em todas as Coordenadorias de Saúde de São Paulo.
Segundo o projeto, compete ao Programa de Saúde Odontológico Especial: a formação de uma equipe interdisciplinar que executará o programa; treinar os profissionais envolvidos; implementar anualmente o programa nos atendimentos domiciliares, ambulatórios e centros cirúrgicos; desenvolver ações educativas em saúde odontológica, dirigidas a educadores, pais e crianças; realizar triagem odontológica, por meio de método a ser definido pela coordenação do programa; realizar avaliação odontológica completa em pacientes com necessidades especiais; e priorizar avaliação pré-anestésica.
“Com a aprovação do presente Projeto de Lei, o Município de São Paulo poderá oferecer melhora na qualidade de vida dos pacientes com necessidades especiais por meio de atendimento especializado”, argumentam os autores na justificativa da proposta.
A vereadora Sonaira Fernandes (PL), integrante da Comissão de Administração Pública, pediu coautoria do Projeto de Lei e citou a importância do município oferecer atendimento odontológico domiciliar ao público-alvo do PL. “Muitas vezes mães, familiares e cuidadores não conseguem prestar esse auxílio, ou a criança está, de forma especial, num dia atípico do seu diagnóstico. Então, é justo que essa criança tenha acesso aos serviços médicos e é justo que o poder público se mobilize para que esta família tenha garantido o direito à saúde”, explicou Sonaira.
A reunião desta quarta-feira teve quórum completo, com a presença dos vereadores Gilson Barreto (MDB) – presidente da Comissão, Eli Corrêa (UNIÃO) – vice-presidente, Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), João Ananias (PT), Jussara Basso (PSB) e Sonaira Fernandes (PL). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
