Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (24/11), a Comissão de Administração Pública discutiu e aprovou os pareceres favoráveis dos dois itens da pauta: PL (Projeto de Lei) 438/2019 e PR (Projeto de Resolução) 21/2020.
De autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM), com coautoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), o PL 438/2019, que recebeu parecer favorável da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, trata da obrigatoriedade de instalação de redutores de vazão de água nas descargas de repartições públicas em geral, escolas municipais, terminais e estações de transportes públicos no município de São Paulo.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que é importante pensar em alternativas para o consumo responsável de água. “Uma bacia sanitária com descarga acionada por 6 segundos, gasta em média de 10 a 12 litros de água, mas se a válvula estiver danificada, pode chegar a gastar 30 litros, e com a instalação de um redutor a economia pode chegar a 30% no consumo. Por esta razão, a implantação de redutores de vazão de água nos banheiros das repartições públicas, escolas, terminais de ônibus e estações de transporte público viabiliza a redução do consumo e evitará desperdício de um bem tão valioso”, diz o documento.
Já o PR 21/2020 dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos na cidade de São Paulo. A frente discutirá também o PL 529/2020 do Governo do Estado de São Paulo, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. A iniciativa é do vereador Celso Giannazi (PSOL) e o parecer favorável foi da vereadora Érika Hilton (PSOL).
A reunião desta quarta foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT), Daniel Annenberg (PSDB), Edir Sales (PSD), Erika Hilton (PSOL), Milton Ferreira (PODE) e Roberto Tripoli (PV).
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