Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (1/9), a Comissão de Administração Pública aprovou o pareceres de 11 PLs (Projetos de Lei) e de 1 PR (Projeto de Resolução). Entre os PLs com pareceres aprovados pelos vereadores está o PL 667/2019, que cria o Programa Obesidade Zero na cidade de São Paulo. A iniciativa, de autoria do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB), com coautoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), tem por objetivo estimular hábitos de vida relacionados ao combate da obesidade, como a prática de exercício regular, alimentação saudável e controle da pressão arterial.
Também com parecer favorável aprovado pelo colegiado, o PL 329/2019 torna obrigatória a instalação de vestiários familiares em Centros Esportivos, Centros de Comunidade e outros equipamentos do tipo. Esta proposta tem como autor o ex-vereador Caio Miranda (DEM), com coautoria dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Milton Leite (DEM). Na justificativa, os parlamentares argumentam que a criação dos espaços vão solucionar um problema recorrente. “O vestiário familiar é um espaço exclusivo ou dentro do próprio vestiário, mas ainda assim reservado, no qual os pais podem acompanhar seus filhos e filhas de até 10 anos para que estes se troquem e usem as instalações sanitárias. [Atualmente] duas opções se apresentam: ora deixar seus filhos entrarem sozinhos no vestiário do sexo oposto, expondo-os a perigos por se encontrarem desacompanhados; ora os trazer para o vestiário dos pais, mas expondo-os também a situações que, muitas vezes podem se mostrar desconfortáveis para as crianças e outros adultos presentes”, diz o documento.
A Comissão apreciou e aprovou ainda o parecer ao PR 5/2021, que trata da criação da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família na Câmara Municipal de São Paulo. Com relatoria do vereador George Hato (MDB), o projeto recebeu parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
A reunião foi presidida pelo vereador Gilson Barreto (PSDB), e contou com a participação da vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD), além dos vereadores Arselino Tatto (PT), George Hato (MDB) e Milton Ferreira (DEM).
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