Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (19/12), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal discutiu a privatização, prevista para janeiro de 2019, da SPTuris e do Anhembi.
Vereadores integrantes da comissão questionaram o valor inicial para a venda do Anhembi, definido pelo Executivo, de R$ 713 milhões, considerado baixo. “São 1.680.000 metros quadrados de potencial construtivo. Se multiplicarmos pelo preço do metro quadrado na região, fazendo uma conta simples, este total choca. Fica então a pergunta: este valor está correto?”, perguntou o vereador Antonio Donato (PT).
Presente à reunião, André Sanches, presidente da SPTuris, afirmou “não ter conhecimento do valor de venda”. Segundo Sanches, o processo de venda é de responsabilidade da Secretaria de Desestatização da Prefeitura.
O vereador Paulo Frange (PTB) sugeriu que o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) deveria ser contatado para realizar a avaliação patrimonial do Anhembi, de modo a esclarecer o valor previsto para a venda, levando em consideração que há contratos de feiras e eventos assinados.
Outro ponto levantado pelos vereadores foi o aproveitamento do quadro funcional da SPTuris, hoje com 400 funcionários (360 deles concursados). Segundo Soraya Vallilo, diretora da São Paulo Parcerias, sociedade de economia mista ligada à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, o destino dos funcionários será de responsabilidade do comprador, assim como os contratos.
O presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), afirmou que o colegiado de vereadores irá cobrar providências. “A questão maior é a venda do Anhembi, que está aquém do valor real do metro quadrado na região. Não podemos aceitar que um imóvel que vale R$ 2 bi seja vendido por apenas R$ 700 milhões. Ouvimos todas as partes, mas precisamos ir além. Queremos uma participação mais efetiva do Tribunal de Contas do Município, que é o órgão fiscalizador”, disse Barreto.
Eleição
Ainda na reunião desta quarta-feira (19/12), a comissão elegeu um integrante para ocupar a vice-presidência da Comissão, vaga aberta desde a saída da vereadora Rute Costa (PSD). A indicada foi Janaína Lima (NOVO).
Também foi aprovado o relatório do vereador Mário Covas Neto (Podemos), com o levantamento sobre as leis aprovadas, desde 2000, porém ainda não regulamentadas.
A Comissão ainda fez a análise de 17 projetos de lei, com 14 aprovações e três adiamentos.