Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20/3), os vereadores integrantes da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram um convite ao presidente da empresa Enel Distribuição São Paulo para prestar esclarecimentos a respeito de problemas no fornecimento de energia na cidade. De capital italiano, a Enel substituiu a Eletropaulo na prestação do serviço.
Recentemente, por conta das chuvas, houve interrupção do serviço em vários bairros, com relatos de até 40 horas de espera para normalização, um dos motivos da convocação. “Queremos saber desta nova empresa qual o projeto para solução dos problemas. O que está em jogo é a vida do munícipe, e não podemos aceitar, como órgão fiscalizador, que seja jogada a culpa para a gestora anterior [do serviço] e não sejam cumpridas as obrigações de contrato”, explicou o presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB). “Vamos ver os dois lados. Se necessário for, abriremos uma CPI para aprofundar a questão”, concluiu Barreto.
Ainda em relação às chuvas, também foi aprovado um requerimento para que o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Victor Aly, preste esclarecimentos sobre os piscinões existentes na capital paulista.
A comissão ainda aprovou o requerimento para que seja realizada Audiência Pública para discussão do processo de concessão da Chácara do Jockey, agendada para o próximo dia 26.
Mais Projetos de Lei
A reunião ainda apreciou 15 pareceres de Projetos de Lei. Um dos destaques foi o PL 194/18, do vereador Jair Tatto (PT), que sugere a instituição do Boletim Escolar Eletrônico na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. A iniciativa possibilitará aos pais consultar notas e faltas de seus filhos de forma mais ágil.
Outro projeto em destaque, o PL 261/17, do vereador Fernando Holiday (DEM), propõe alteração na Lei Orgânica para facilitar a fiscalização popular de atos, obras e serviços por parte da população.