A Comissão de Administração Pública realizou nesta quarta-feira (24/6), reunião ordinária virtual. A pauta foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), que esteve presente na sala Tiradentes do Palácio Anchieta, sede do Legislativo Paulistano.
Apreciado com parecer favorável durante o debate, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 11/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), dispõe sobre o fim da vitaliciedade dos conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município), fixando o prazo de permanência de 10 anos nos cargos estabelecidos.
“Quero muito que esse projeto continue a tramitar pelo legislativo para que seja votado, em plenária, ainda esse ano. Lembrando que no próximo ano estão previstas eleições de novos membros do TCM”, observou o autor do projeto.
Integrante da comissão, o vereador Daniel Annenberg (PSDB) se dispôs em colaborar na inclusão de substitutivos ao PL. “Essa matéria pode ser ainda mais aprimorada com critérios técnicos, de idade, formação e experiência do candidato à vaga do TCM, por exemplo”, comentou o vereador.
REQUERIMENTOS
Entre os requerimentos apresentados, o presidente do colegiado encaminhou requerimento ao Executivo para esclarecimentos de denúncias referentes à cassação de alvará de comerciantes da região do Brás e Pari, mediante apreensão de mercadorias.
“Eu fui procurado por microempreendedores da região, lojistas e donos de galerias, denunciando o fechamento ilegal de vários estabelecimentos”, explicou Turin.
O parlamentar também foi autor de outra solicitação, que será encaminhada à ENEL (Empresa Nacional de Energia Elétrica), para esclarecimentos sobre a cobrança de valores abusivos nas contas de energia de imóveis que ficaram fechados por causa da pandemia em São Paulo.
Além do presidente Zé Turin, compõem a Comissão de Administração Pública a vereadora Edir Sales (PSD), vice-presidente, e os vereadores Alfredinho (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Daniel Annenberg (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA) e Gilson Barreto (PSDB).
A íntegra da reunião pode ser assistida neste link.
